Aprovado projeto que criminaliza furto de petróleo em dutos da Petrobras

Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) aponta que a situação gera riscos à população e ao meio ambiente

O projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), PLS 182/2017, que tipifica os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo em dutos de movimentação de combustíveis foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (9).

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O desvio clandestino de combustíveis já é a quarta atividade ilegal mais rentável no mundo, com lucro de cerca de US$ 11 bilhões por ano, perde apenas para o narcotráfico, a falsificação e o tráfico humano. O crime é mais comum no México, Colômbia, Nigéria e Turquia, mas já chegou ao Brasil.

Desde 2011, o sistema de dutos vem sendo alvo de ataques diários no Brasil e em intensidade crescente, por meio das chamadas “derivações clandestinas”.  Em 2016, foram registradas 72 ocorrências, com desvios de cerca de 14 milhões de litros, o que equivale a 350 caminhões tanque, gerando prejuízo de R$ 33,5 milhões de reais. A projeção para 2017 é a de que ocorram 200 casos. De janeiro a maio já foram 78 ocorrências. O petróleo furtado passa por refinarias clandestinas.

Riscos

A senadora disse que o furto de petróleo, além de trazer prejuízos econômicos, provoca enormes riscos à população devido ao perigo de explosões (com mortes e feridos graves), contaminação ambiental, contaminação de rios e desabastecimento.

Ela lembrou da catástrofe de 1984, ocorrida na Vila Socó, em Cubatão, na Baixada Paulista, quando um oleoduto da Petrobras explodiu e destruiu toda a vila de palafitas, construída no meio do mangue, matando centenas de pessoas. Outro aspecto ressaltado pela senadora é que este crime tem servido também para financiar o narcotráfico. “Estamos falando já de crime organizado. Esse crime da derivação clandestina abastece o tráfico de drogas, o tráfico de armas, alimenta a prostituição”, afirmou.

A proposta estabelece uma gradação na punição que vai sendo aumentada conforme a gravidade do crime. A pena varia de um a oito anos de reclusão e multa, podendo chegar a até 12 anos de cadeia, caso o delito provoque morte. O projeto também prevê a punição para quem receptar o combustível furtado. A matéria segue agora direto para a Câmara dos Deputados.

Dutos de petróleo

No Brasil há 30 mil quilômetros de dutos (terrestres e submarinos). Cada um deles transporta cerca de 40 mil litros (de gasolina, nafta, querosene de aviação, óleo diesel, etc.) a cada dois minutos. Cerca de 70% dos oleodutos estão entre Rio de Janeiro e São Paulo. Esse sistema permite que o transporte desse material inflamável ocorra por vias alternativas às rodovias.

(Informações da assessoria)