Alvo de críticas de advogados e especialistas em mercado de capitais, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, estimou em entrevista ao JOTA que “se Deus quiser”, a autarquia julgará os casos da Petrobras ligados direta ou indiretamente à operação Lava Jato em 2018.

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A CVM é criticada por ter demorado mais de três anos para julgar os casos da estatal, diferentemente de outros órgãos administrativos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) – instituições onde os processos estão mais avançados.

Entre inquéritos administrativos e processos sancionadores em curso na Comissão de Valores Mobiliários, nove apuram irregularidades na Petrobras.

Relacionados à Lava Jato estão, por exemplo, apurações sobre inobservância de deveres fiduciários dos administradores da companhia na compra da refinaria de Pasadena e na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ).

Ao mesmo tempo em que a Petrobras é investigada pela CVM, a Justiça dos EUA analisa uma class action movida por investidores em busca de ressarcimento pelos prejuízos causados pelos atos de corrupção.

Na última sexta-feira (77), a Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito (United States Court of Appeals for the Second Circuit) acolheu recurso da estatal e determinou que a 1ª instância reavalie os investidores que serão beneficiados pela class action.

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Na visão de especialistas do mercado de capitais, uma decisão da Justiça dos EUA antes de a CVM julgar os casos de corrupção da estatal no Brasil colocaria em xeque a credibilidade do xerife do mercado de capitais.

“Olha, respeito a opinião, mas vejo de forma diferente”, divergiu Leonardo Pereira. “Resolvemos o problema dos estoques. Poderíamos ignorar os estoques? Acho que não. Se está em estoque, também é importante. Claro que a Petrobras, como a JBS, tem fatores sistêmicos. Inclusive, demos uma transparência enorme a esses casos.”

Leia a entrevista na íntegra:

Que balanço o sr. faz de seu mandato?

Importante ver o que eu falei lá em 2012, quando fiz uma análise sobre o que seria importante para o mercado ir à frente, e levantei alguns pontos:

1. Evoluir o Novo Mercado (nível mais alto de governança corporativa da B3), já que o mercado estava se desenvolvendo, e precisava ser rediscutido. As questões de governança estavam sendo vistas de forma diferente.
2. As questões contábeis, do [International Financial Reporting Standards] IFRS. O mercado de capitais é fundamentado em informações, e o Brasil tinha passado, e passou muito bem, pela atualização das normas contábeis. Mas eu entendia, vindo de empresa, que o desafio era fazer essa migração, pois o IFRS é uma coisa que a forma deixa de ser um grande checklist, e abre espaço para discussão.
3. Indústria de fundos – era preciso ter melhores estruturas para fundos, e achava que deveríamos dar mais atenção para isso. Modernizar, simplificar, ser mais objetivo.
4. Para fazer tudo isso, deveria melhorar a educação financeira.

Quando cheguei na CVM, falei: vamos testar na prática. E aí decidimos fazer um plano estratégico, fazendo uma missão até 2023. Jogar a flecha lá na frente e ver o passo a passo.

Além disso, há um outro ponto, que tem a ver com a atividade total da CVM, que é o enforcement. E tenho certeza que poderíamos melhorar isso. Na área internacional, começou-se a cobrar serenidade, e era a solução de casos de 10, 12 anos atrás. Tem que ter um bom escopo de supervisão e fiscalização, uma área de normas, uma de relação com investidores e uma só de sanção. Essa central de informações dentro da CVM, que você pode entender o que está sendo julgado, foi criada.

Essa questão da JBS, de conseguir instaurar o processo em 15 dias, não foi por acaso, mas sim por ter instaurado um rito na área. E ainda será melhorado, com rito processual simplificado. Na hora de fazer as metas, identifica-se onde tem gaps. Fizemos o projeto do SEI, e hoje todo mundo está falando nisso.

Para esse momento de Brasil, dentro do contexto, talvez tenha sido esse o maior legado. Avançamos algumas casas em termos de transparência, objetivo e aprendizado. Regular significa equilíbrio. São coisas que terá que perseguir sempre.

O quanto a MP 784, que eleva multas e permite assinatura de acordos de leniência pela CVM, está alinhada ao enforcement?

É exatamente o resultado disso. As penalidades, e o enforcement em si, têm que ter uma finalidade pedagógica, de desincentivar as pessoas de fazerem coisas erradas, e proteger o investidor. Ele só se sente protegido se sentir que tem ferramentas de vários níveis de pena. Não queremos que a multa seja parte do ilícito, mas sim que, em casos graves, possa-se dar penas equilibradas. Teve um caso em que fui nesse sentido, votei e disse: olha, o caso foi tão grave pelas implicações do mercado, que estou dando a pena máxima, mas talvez não seja a melhor. Essa MP tem tudo a ver, não está fora do contexto, mas dentro.

O principal ponto dessa MP é a leniência com a CVM e BC. Quais serão os desafios desse instrumento no mercado de capitais?

É usar de forma certa, de forma equilibrada. E aqui tem uma coisa que é muito importante: coordenação e trabalhar com outros órgãos. Você só fará acordo de leniência se fortalecer esses acordos de cooperação com outros órgãos. A CVM não deve fazer nada sozinha, como ninguém pode fazer nada sozinho. O grande desafio é fazer as pessoas trabalharem juntas. Cada um tem seu papel, mas há áreas de tangência.

Em alguns pontos estamos progredindo. Até porque é recente. O acordo com a PF é de 2010, por exemplo. Daqui uns anos, vai olhar-se para trás e dizer: o acordo que foi feito está melhor.

Como está a cooperação com outros órgãos?

Muito melhor do que já foi, e espero que melhore ainda mais. Nos casos recentes da JBS, por exemplo, foi muito mais natural. O acordo recente do TCU também. Esses acordos são muito importantes pois, cada órgão na sua seara, compartilha informações. Hoje, trabalha-se com base de dados. Se não trabalhar em conjunto, terá um grande arquivo, mas não vai ter informação.

Quais os pontos fracos de sua gestão?

Gostaria de ter tido um concurso. Muitas das coisas que pensamos em fazer, tivemos que adiar por falta de pessoas. Alguns investimentos em TI, por exemplo, poderiam ser maiores. A troca do site quase não foi feita, se não fosse com as pessoas doando sangue. O site é nossa fonte de informação. Ferramenta de comunicação fundamental com o mercado. Só saiu porque as pessoas deram milha. Se a gente tivesse um pouco mais de pessoas, seria melhor.

Como o sr. analisa isso? Desde 2010 não há concurso. A CVM não está na agenda do governo?

Acho que não é por isso. Deve ser pelo momento do país. Semestralmente, temos levantado essa questão nos nossos relatórios. Primeiro, levantamos de forma pró-ativa. Mas chegamos a um momento em que pode expor a CVM.

Claro, pode-se fazer com menos sempre, mas isso não é bom. Estamos falando de um momento em que o mercado de capitais terá um papel mais complementar ainda do que já tem. Os bancos oficiais estão focando na origem deles. Desde que eu cheguei, só estamos falando de coisas novas.

A maior crítica do mercado é a de que a CVM não deu (e demora para dar) uma resposta efetiva aos casos de corrupção da Petrobras, atrelados ao mercado de capitais. O sr. esteva à frente da autarquia justamente nesse período. Como avalia essa crítica?

Olha, respeito a opinião, mas vejo de forma diferente. A CVM demorava 10, 12 anos para julgar um processo, e hoje conseguimos instaurar um inquérito em 15 dias.

Sei que isso é uma fase de transição, e para fazermos tudo isso tivemos que limpar os armários, trocar a turbina com o avião voando.

Resolvemos o problema dos estoques. Poderíamos ignorar os estoques? Acho que não. Se está em estoque, também é importante. Claro que a Petrobras, como a JBS, tem fatores sistêmicos. Inclusive, demos uma transparência enorme a esses casos. Agora, temos que dar direito a defesa, são processos que foram desmembrados para agilizar. Então, veja, aqui não é defesa, estou só contando a história. Agora, se deus quiser, serão julgados no próximo ano. Quando chegar no colegiado, terá a prioridade que merece. Há matriz de prioridade em todos os lugares.

Alguns advogados que atuam no mercado dizem que, durante sua gestão, a CVM, em vez de flexibilizar algumas regras (por conta da crise econômica), acabou sendo intervencionista. Não seria melhor flexibilizar as regras, permitindo a participação de alguns membros no mercado?

Vou até falar com conforto: eu mesmo dei decisões que foram bastante arriscadas por serem mais avançadas do que o mercado estava. Isso não quer dizer que não tenha que dar perímetro. Uma coisa é ter um jardim sem cerca nenhuma. Agora, quando o regulador vem, da-se cercamento. O CRA foi um exemplo que não queríamos retrocesso. O que já foi discutido seria preservado. E o crowdfunding as pessoas têm que ver, pois está sendo uma grande inovação. Será uma regra principiológica no sentido de dar possibilidade para trabalho. Podia não fazer as regras e deixar solto, mas queríamos que os investidores se sentissem protegidos. As pessoas têm sido um pouco precipitadas. Para avaliar se uma regra é boa ou não, precisa esperar o tempo. Veja a instrução 476. Está indo muito bem.

Falando em inovação, o sr. pegou a CVM com o mercado altamente tecnológico, com High Frequency Trading e Fintechs. Como a CVM lidou com essas tecnologias?

Essa questão de Fintech é mundial. Criamos a FintechHub, que é uma área virtual que discute esse tema. Como isso exige uma mudança cultural, não é só ligar na tomada. Você tem as discussões, as pessoas participam, e assim vai criando-se. Discutir crowdfunding hoje e há um ano atrás é uma coisa totalmente diferente. Essa discussão é não só para medir o risco, mas as oportunidades. Em uma era de revolução tecnológica, o regulador tem que fazer as coisas. Vai ser perfeito? Não. Vai ter críticas? Sim. Mas tem que acompanhar as mudanças no mundo.

Especialistas dizem que um grande problema do mercado de capitais brasileiro é o ressarcimento de prejuízos. Como a CVM pode contribuir com a falha do nosso sistema para ressarcir os investidores?

Atuar com o MPF nas Ações Civis Públicas é o caminho. E isso retoma ao que você falou: cooperação, atuação conjunta. Nós não somos contra ressarcir prejuízos, mas tem que quantificar direito. Então, é evolução. Ninguém falava em tecnologia e governança há 20 anos. E está todo mundo preocupado com os investidores justamente por isso. A CVM é referência, apesar de todas as críticas, em proteção de investidor. Hoje, a CVM preside o comitê da IOSCO [International Organization of Securities Commissions]. Isso é verdade, mas não quer dizer que não estejamos preocupados.

Quais os desafios para o futuro da CVM?

Vai caber a ele encontrar os desafios. Minha antecessora não disse quais os meus desafios, tive que parar, pensar e lidar com eles. Então, não quero pautar ninguém, até porque o mundo está mudando.

De 0 a 10, que nota o sr. dá à sua gestão?

Não posso dar nota. A gente fala tanto de conflitos, como posso votar numa coisa em que estou conflitado? (risos)

Depois da quarentena, o que Leonardo Pereira fará?

Ainda não sei. A quarentena é justamente para isso, para pensarmos.

‘Se Deus quiser’ CVM julga Petrobras na Lava Jato em 2018