Adiamento do início do Equacionamento de 2015. Reproduzo manifestação publicada no grupo dos associados da ANIPA.

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Colegas e associados da ANIPA

Em primeiro lugar, parabéns a todos que se dedicaram a sensibilizar a FUNCEF e pressionaram a entidade que decidiu por adiar o início do pagamento do segundo aporte dos Saldados, conforme divulgado, nesta data.

Uma boa notícia, quando já sabemos que o novo deficit atingiu a expressiva cifra de R$ 5,6 bi. Isso significa que os Saldados terão o terceiro equacionamento. Esses resultados serão apresentados, na divulgação do Balanço 2016, nesta segunda quinzena de julho. Ou seja, em 2018, mais um Plano de Equacionamento a ser implementado.

O adiamento do segundo equacionamento tem como base de decisão a solução de questões burocráticas. Nem de longe, toca nas questões essenciais que são a depuração dessa conta e a cobrança do Contencioso Judicial junto à CAIXA, que deixaria de penalizar os participantes e de poupar a Patrocinadora de suas responsabilidades para com os planos de benefícios. Mas, vá lá. Carlos Vieira gosta de ouvir os participantes.

Até agora, a FUNCEF, por meio de sua área Jurídica, não recuou da principal alegação de que a suspensão do pagamento do aporte redundará em prejuízo ao equilíbrio dos planos de benefícios. Esse é o princípio que norteia a defesa da Fundação e que foi acatada pelo Desembargador que cassou a liminar da ANIPA.

O primeiro adiamento do segundo equacionamento para os saldados, na ordem de 7,86% ao mês sobre o benefício saldado, se deu em razão de questões metodológicas com a PREVIC, que preconizava que a CAIXA deveria contribuir para o equacionamento com percentual abaixo dos 50% definidos em lei. Com isso, o aporte que iniciaria em 20/02, foi adiado por 60 dias e agora por período não informado.

Fora esses adiamentos, por questões metodológicas ou burocráticas, a FUNCEF continua no curso inicial: cobrar o aporte dos participantes e da CAIXA. Os participantes continuam sem resposta ao seu argumento de que não são os causadores do rombo na Fundação. As responsabilidades de gestões passadas vão se desenhando à medida que investigações do MPF e da Polícia Federal avançam.

Sendo assim, será uma grata surpresa se a FUNCEF desviar desse curso e adotar a providência mais esperada que é cobrar da CAIXA a responsabilidade pelo Contencioso. Infelizmente, o presente adiamento não se trata do reconhecimento, pela FUNCEF, perante a Justiça, Patrocinadora e órgãos de regulação, de que o rombo não é responsabilidade dos participantes, conforme vem sendo fartamente demonstrado pelo relatório final da CPI dos Fundos de Pensão e pela Operação Greenfield.

A pressão foi e é válida, sempre. Mas é preciso ter consciência de que uma mudança efetiva na postura da FUNCEF passa por muitas instâncias técnicas e políticas.

Aliás, a presidência da FUNCEF tem se esmerado em se apresentar receptiva aos brados dos participantes, em encontros nas diversas regiões do país e, agora, nesse episódio do adiamento.

Entretanto, até agora, Carlos Vieira não apresentou seu plano de recuperação dos valores evadidos da Fundação, nem mesmo ofereceu um quadro da real situação dos ativos da FUNCEF, qual o grau de liquidez e capacidade da Fundação para honrar os benefícios dos participantes.

As perguntas, ao Presidente Carlos Vieira, que não podem calar:

• Qual é o plano de recuperação da FUNCEF (apenas fazer com que os participantes continuem pagando)?

• Quais são os melhores ativos e qual é o plano de gestão desses?

• Quando a FUNCEF cobrará a responsabilidade da CAIXA pelo Contencioso Judicial?

• Quando será feita a reforma administrativa na Fundação (queremos demonstração clara de que a FUNCEF, sensível à situação de aposentados que têm proventos reduzidos pelo tempo e, agora, pelo equacionamento, fará uma redução do quadro de pessoal da Fundação)?

• Quando a FUNCEF terá uma ação transparente para com os participantes, publicando no seu site todas as informações sobre a Diretoria de Investimentos e de Participações?

• Quando os diretores Werneck e Villela – Investimentos e Participações – se apresentarão a todos os participantes, trazendo uma radiografia completa dos ativos geridos por eles?

• Ainda sobre os diretores Werneck e Villela, quando darão transparência aos investimentos realizados com as suas alçadas de R$ 500 milhões?

• Se há a cláusula de barreira do Termo de Confidencialidade (mordaça, em nossa opinião), o que impede que a FUNCEF divulgue os investimentos, logo após as contratações?

• Por último, e não menos importante, quando a atual Diretoria revogará, no Estatuto, o Voto de Minerva na DE?

Assim, continuamos a caminhada dos participantes. Medidas na Justiça e outras com vistas ao aprimoramento do papel e da inserção da ANIPA, juntamente com as demais entidades neste cenário cada vez mais complexo, estão sendo construídas, com as peculiaridades de cada um desses processos.
Mas essa construção tem que contar com os associados. Estamos trabalhando na viabilização do I Encontro Nacional da ANIPA, na cidade de São Paulo, para reunir associados e promover a sinergia entre os vários grupos de influência, experiências e conhecimentos, na busca coletiva de novas formas e caminhos para essa luta que se mostra cada vez mais ardilosa e cheia de “pegadinhas” para os participantes da FUNCEF.

ANIPA
Diretoria Executiva
POA, 11/07/2017