Vimos por meio desta representação solicitar providências dessa Corte de Contas, o TCU, em favor da Empresas Estatais Patrocinadoras dos Fundos de Pensão, que nomeiam seus Presidentes, a saber os Fundos de Pensão FUNCEF, PETROS e PREVI que, na qualidade de investidores indiretos na Companhia Vale S.A, por meio dos Veículos LITEL e VALEPAR, serão prejudicados com a renúncia ao direito de obtenção ágio na alienação de sua participação na Companhia enquanto detentores de participação no controle da mesma.
Encontra-se agendada para a próxima assembleia de acionistas da Companhia a ocorrer em 27 de junho de 2017 a apreciação da proposta de reestruturação de seu controle acionário, que entre outras coisas, visa torná-la uma companhia “sem dono”, consolidando, portanto, a transferência de seu controle das mãos de seus atuais controladores, por meio da extinção da Companhia VALEPAR, sem a justa e devida compensação econômica pela perda desse controle.
A renúncia à hipótese de obtenção de ágio por meio de leilão ou oferta direta das participações sob o poder dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais atenta contra os interesses do Tesouro Nacional e dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais e se torna mais condenável ainda no momento em razão da séria crise pela qual tais entidades passa, registrando deficits astronômicos em suas demonstrações contábeis financeiras, que as leva, por força de lei, a executar planos de restabelecimento do equilíbrio de suas contas, nos quais o Tesouro, por meio das empresas estatais, responde pela metade.
Ao lado do aspecto econômico, como procuraremos demonstrar, os fatos trazidos a público nas recentes gravações envolvendo o Sr. Joesley Batista e o Senador Aécio Neves, bem como fatos novos relatados no presente documento, colocam sob séria suspeição o objetivo apresentado como argumentação para a tal reestruturação ao lançar dúvidas sobre a perfeita caracterização da VALE, ao final do processo, como uma empresa “sem dono”.
Para ler todo o Relatório apresentado ao TCU, CVM, PREVIC veja o arquivo Pdf
Vale versao final TCU 21jun2017 – Versão com os demais Diretores Eleitos Rev[1
