Assinado acordo de leniência entre J&F e MPF

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Foi assinado ontem o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a J&F, holding dos irmãos Batista que controla empresas como JBS, Eldorado, Vigor, Alpargatas, Banco Original e Flora, entre outras empresas.

Apesar de confirmar que a holding terá de desembolsar R$ 10,3 bilhões como multa e ressarcimento por causa de crimes e irregularidades identificadas em diversas frentes – incluindo as operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca – e que a holding terá 25 anos para pagar o montante acordado, que será corrigido mensalmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), houve mudanças em relação à divisão do bolo, que ao término do período de pagamento deverá superar R$ 20 bilhões.

Os termos do acordo firmado determinam que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a União e os fundos Funcef e Petros receberão R$ 1,75 bilhão cada, enquanto a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ficarão, cada um, com R$ 500 milhões. Outros R$ 2,3 bilhões vão financiar projetos sociais indicados pelo MPF.

Inicialmente, havia sido acordado entre o MPF e a J&F que BNDES, Funcef e Petros receberiam R$ 2 bilhões cada, que a União ficaria com R$ 1 bilhão.

Caixa e FGTS teriam mesmo R$ 500 milhões. Independentemente dessa redivisão, o pacto definitivo continuou sem prever o pagamento de juros, o que por si só livrou a holding de alguns bilhões adicionais.

De acordo com o MPF, o acordo “não retira dos órgãos públicos e instituições lesadas mencionadas o direito de exigir que as empresas controladas pelo Grupo J&F (363, conforme lista fornecida pela colaboradora) paguem multas ou façam o ressarcimento de eventuais prejuízos”. Que continua: “O acordo prevê apenas que, caso ocorram pagamentos dessa natureza, em favor de BNDES, União, Funcef, Petros, Caixa e FGTS, o Grupo poderá pedir que sejam abatidos até o limite de 80% do total devido”.

Ainda segundo o MPF, entre as providências que terão de ser seguidas como “condição de vigência da leniência” está “a remoção de Joesley Batista de todos os cargos diretivos e de conselho das companhias e a não recondução pelo prazo de cinco anos”. Até a delação, Joesley ocupava o cargo de presidente do conselho da J&F. Wesley Batista, aparentemente, poderá continuar a ocupar a presidência da JBS, a maior das empresas controladas pela holding.

A própria J&F informou que, segundo o acordo, permanece com liberdade para negociar e renovar empréstimos com todo o sistema financeiro nacional, inclusive com bancos públicos, e que seguirá um programa de compliance e integridade. Esse programa será monitorado por um comitê cujos membros terão de ser aprovados pelo MPF.

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