BRASÍLIA – A J&F fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) concordando em pagar R$ 10,3 bilhões de multa na leniência, conforme adiantou o Valor PRO,serviço de informação em tempo real do Valor, na noite desta terça-feira (30). A quantia será desembolsada em 25 anos e os pagamentos começam em dezembro.
Os valores serão corrigidos nesse período pelo IPCA. O valor futuro é estimado em cerca de R$ 20 bilhões.
Os desembolsos devem ser feitos exclusivamente pela holding controladora, a J&F.
O acordo ainda precisa ser assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões sobre todas as cláusulas.
Esse é o maior valor já pago em um acordo de leniência no Brasil e no mundo, segundo fontes que acompanham o caso.
Do total da multa, R$ 8 bilhões devem ser pagos a Funcef, Petros, BNDES, União, FGTS e Caixa Econômica Federal.
Os outros R$ 2,3 bilhões devem ser aplicados em projetos sociais em áreas como saúde, educação e prevenção da corrupção.
Mais tarde, o MPF do Distrito Federal divulgou comunicado sobre o acordo de leniência. Leia a íntegra:
“Acordo de leniência: Força-Tarefa Greenfield e procuradores do MPF fecham acordo com J&F.
Grupo pagará R$ 10,3 bilhões em 25 anos. É o maior valor de acordo de leniência da história mundial.
A Força-Tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, bem como procuradores responsáveis pelas Operações Bullish e Carne Fraca, e o Grupo J&F chegaram a um acordo, na noite desta terçafeira (30), sobre as bases do acordo de leniência. O documento que será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas do acordo, prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões a título de multa por atos praticados pelas empresas controladas pela holding e que, atualmente, são objetos de investigações pelo Ministério Público Federal (MPF).
O acordo inclui os fatos apurados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.
O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões. Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do Grupo em 2016.
O percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato. Já em termos absolutos, o montante é o maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo. Representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Além disso, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.
Elaborado com base na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no decreto 8.420/15, o acordo de leniência é visto como uma espécie de colaboração premiada das empresas.”
