Por Cláudia Schüffner | Do Rio

Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!

Enquanto a Refinaria de Petróleos de Manguinhos luta para ter sua recuperação judicial homologada, a empresa patrocina uma campanha publicitária contra as maiores distribuidoras de combustíveis do país por suposta adulteração de produtos e formação de cartel. Seu balanço mostra, contudo, um grupo enfrentando sérios problemas financeiros e uma dívida tributária bilionária. Manguinhos encerrou 2016 com prejuízo de R$ 565 milhões e com caixa negativo de R$ 3 mil, ou seja, devendo esse valor. A dívida com os Estados do Rio, São Paulo e Paraná soma R$ 5 bilhões, como mostram os processos contra a empresa.

Com esses números, é difícil compreender a origem dos recursos para a campanha publicada em veículos de grande circulação. Um dos anúncios destaca, abaixo do logo de Manguinhos, a frase: “Temos o direito de questionar tributos e o dever de respeitar o consumidor”. As letras são pequenas, e um olhar desatento enxerga com mais destaque a foto do lutador brasileiro José Aldo Junior, que a empresa patrocina, assim como ao UFC 212, evento de artes marciais mistas.

Para o procurador-geral do Estado do Rio, Leonardo Espíndola, o histórico de inadimplência do grupo Manguinhos com o Fisco estadual mostra que descumprir a legislação tributária “é parte da sua estratégia de negócios”. Com dívidas de R$ 2,5 bilhões, a refinaria é a quarta maior devedora de ICMS no Rio.

Em um recurso para o Superior Tribunal de Justiça, o procurador Alexandre Aboud, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, afirma que o “modus operandi” utilizado por Manguinhos no mercado paulista garante sua participação “com base em sonegação fiscal reiterada e sistemática”. Aboud é enfático ao afirmar que a recuperação judicial de Manguinhos concedeu um salvo conduto para a refinaria continuar sonegando mensalmente, “de maneira serial”, e defende a conversão da recuperação judicial em falência. Segundo ele, o balanço negativo e prejuízos “evidenciam que a empresa não consegue manter-se no mercado”.

Os credores aprovaram em 16 de dezembro o plano de recuperação judicial que inclui as controladas Manguinhos Distribuidora, Manguinhos Química e Gasdiesel Distribuidora de Petróleo. O plano ainda não foi homologado. Para isso, Manguinhos terá que apresentar certidão negativa de débitos. A refinaria era controlada pela família Peixoto de Castro e pela espanhola Repsol YPF até 2008, quando foi vendida por R$ 7 milhões para a família Magro. O comprador foi a Grandiflorum Participações S.A., controlada pela Ampar Fomento Mercantil. Por um ano, de dezembro de 2008 a dezembro de 2009, a Grandiflorum registrava no quadro de administradores Marcelo Sereno, ex-secretário de comunicações do PT e próximo do ex-ministro José Dirceu.

Hoje Manguinhos pertence à Xoroque Participações, antiga Manguinhos Participações. Nos três primeiros meses de 2017 produziu 108 milhões de litros de gasolina A, equivalentes a 1,6% da produção brasileira. Os atuais acionistas são João Manuel Magro e Antônio Eduardo Filippone de Seixas, segundo o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Descumprir legislação tributária “é parte da estratégia de negócios” de Manguinhos, afirma a PGE do Rio

O mercado considera o advogado Ricardo Andrade Magro como o cérebro por trás do negócio e muito próximo do ex-deputado Eduardo Cunha. Respondendo a ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em junho de 2016, Manguinhos informa a Xoroque tem como único acionista a Magropar Empreendimentos e Participações, que é registrada em nome de João Manuel Magro e Romerio Aparecido Colombo.

Até março de 2013, Ricardo Magro constava como administrador da Magropar, segundo a Junta Comercial do Rio de Janeiro. A comunicação para a CVM foi feita depois que Magro teve sua prisão pedida pelo Ministério Público Federal na Operação Recomeço. A CVM queria saber se ele era acionista sem que isso fosse informado.

A Recomeço investiga o desvio de R$ 100 milhões em debêntures emitidas pelo grupo Galileo, do qual Ricardo Magro era sócio. As debêntures foram adquiridas pelos fundos Petros e Postalis. O objetivo era recuperar a Universidade Gama Filho, mas o MPF acusa um grupo de gestores de desviar recursos. No esclarecimento à CVM Manguinhos afirma que Magro “não detém qualquer participação acionária, direito de voto ou ocupa qualquer cargo na estrutura de controle da companhia”.

O Valor tentou contato com representantes de Manguinhos ou seus advogados, mas a assessoria informou que não teria porta-voz para entrevistas. Também não houve resposta aos pedidos de entrevista com Ricardo Magro.

Em seu balanço Manguinhos não reconhece os enormes débitos com os Estados. Divulga ter pouco mais de R$ 2,5 bilhões em “obrigações tributárias” de curto e longo prazo e informa ter contingências, não reconhecidas como passivo ou provisão, de mais R$ 191 milhões em que classifica o risco de perda como possível, e de mais R$ 1,1 bilhão na categoria com chance de derrota tida como remota.

Em abril, Manguinhos conseguiu decisão favorável da juíza responsável pela recuperação judicial, Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio. Ela obrigava o governo do Rio a aceitar o parcelamento dos débitos com base em percentual do seu faturamento. A proposta era usar 2% da receita para quitar os impostos. Manguinhos apresentou parecer de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual ele defende que a função social da empresa não reside unicamente em pagar tributos. O Rio entrou com recurso direto ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pedindo a suspensão da liminar. No documento, assinado por Leonardo Espíndola e mais três procuradores, a PGE afirma que Manguinhos propôs pagar R$ 17 milhões anuais. E que mesmo desconsiderando os juros de 3% ao ano, seriam necessários 147 anos para quitar o débito.

MP palista diz que “sonegação fiscal reiterada e sistemática” garante fatia de mercado em SP

“O que demonstramos é que esse débito jamais será pago na forma proposta, já que ele continuará aumentando em média R$ 58 milhões por ano. Ou seja, sequer o juros do estoque da dívida que Manguinhos tem será pago”, afirma Espíndola ao Valor. O pedido de cassação da liminar foi atendido pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do TJRJ, que na decisão disse que o parcelamento proposto significa, efetivamente, autorização para o não cumprimento da obrigação tributária. No dia seguinte, o procurador Leonardo Araújo Marques, do Ministério Público do Rio entrou com recurso no TJRJ pedindo a suspensão da liminar.

O MP admite a “falta de sincronismo entre a legislação tributária e recuperacional”, afirma que a juíza extrapolou suas funções ao obrigar o Estado a parcelar os débitos de Manguinhos e que a decisão da juíza “avança sobre as causas de natureza fiscal”. Quando pediu a análise urgente ao TJRJ, a procuradoria do Rio afirmava que se a liminar não fosse suspensa, a Procuradoria da Dívida Ativa do Rio seria obrigada a atestar a regularidade fiscal das empresas do grupo, que tinham pedido certidão negativa de débitos. Esse é um passo necessário para a homologação da recuperação judicial.

Alexandre Aboud, do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal da PGE-SP, tenta desde o ano passado cassar o registro de substituto tributário da refinaria. Esse regime permite que a empresa recolha o ICMS dos clientes e repasse para o Estado. Mas o procurador paulista acusa Manguinhos de “inadimplência contumaz”, prática de concorrência desleal e afirma ainda que a empresa recebe de terceiros e se apropria dos recursos. “Ao se apropriar desse dinheiro ela comete o crime de apropriação indébita tributária”, diz Aboud.

São Paulo está de mãos atadas. A juíza Maria da Penha Nobre Mauro concedeu em março liminar que impede o Estado de cassar o registro enquanto perdurar o processo. No recurso ao TJRJ, a procuradoria paulista afirma que a decisão foi proferida com base em premissa falsa. O argumento é que cassar a licença de Manguinhos no Estado “evitaria o aumento desenfreado do passivo tributário estadual mensal”, estimado em R$ 45 milhões. A juíza afirmou que a medida afeta diretamente o desenvolvimento regular das atividades da empresa na recuperação judicial.

No recurso apresentado ao TJRJ e que será julgado amanhã, o procurador de São Paulo afirma que o “modus operandi” utilizado por Manguinhos no mercado paulista garante sua participação “com base em sonegação fiscal reiterada e sistemática”. Para ele, a decisão da juíza “ata as mãos do ente tributante” e que a partir dela Manguinhos “está legitimada para seguir ignorando a legislação tributária e penal, atuando completamente à margem da lei, apenas e tão somente para pagar aos seus credores da recuperação judicial”.

Reforçando o objetivo de estancar as perdas, Aboud cita o exemplo da distribuidora Fera, registrada em nome de João Manual Magro e Manuel Joaquim Andrade. Desde 2016 a Fera é a única distribuidora que compra gasolina de Manguinhos em São Paulo. Com isso, diz o governo, consegue combustível com preço menor, que é repassado à revenda.

http://mobile.valor.com.br/empresas/4985340/manguinhos-desafia-estados-enquanto-ataca-concorrentes