Rio de Janeiro, 26 de maio de 2017 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que sua Diretoria Executiva aprovou, ontem, a celebração de Termo de Compromissos com a Carioca Engenharia, prevendo um conjunto de obrigações de integridade, por parte dessa empresa, que permitirá a retirada do bloqueio cautelar vigente desde 29 de dezembro de 2014, conforme divulgado ao mercado naquela data, e o retorno à participação em licitações da Petrobras.

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A Carioca Engenharia tornou-se elegível para a assinatura do referido Termo por ter firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e adotado um conjunto de medidas, que foram verificadas pela Petrobras, por meio de procedimento de due diligence de integridade.

Entre as obrigações previstas no Termo de Compromissos está a manutenção de um programa de integridade efetivo, em conformidade com a legislação anticorrupção e constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela Petrobras e sujeitos à verificação contínua.

Cabe esclarecer que atualmente, além da Carioca Engenharia, 21 empresas estão com bloqueio cautelar, e, portanto, impedidas temporariamente de serem contratadas e de participarem de licitações da companhia.

A Petrobras segue acompanhando o andamento de eventuais acordos de leniência e adoção de medidas de conformidade pelas demais empresas da lista do bloqueio cautelar.