Procuradores que atuam no Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal e subprocuradores da Procuradoria-Geral da República (PGR) continuam negociando acordo de leniência com representantes do corpo jurídico e advogados contratados pela J&F, holding que controla as empresas do grupo JBS. A expectativa é que as tratativas, que já estariam em fase de finalização, segundo apurou o Valor, sejam concluídas ainda nesta sexta-feira, com a definição da multa a ser paga pelo grupo empresarial a título de ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos decorrentes de práticas de corrupção.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Ontem, as negociações se estenderam durante toda a tarde em São Paulo, em um endereço mantido sob sigilo. Elas foram encerradas no início da noite, sem que as partes chegassem a um acordo. As tratativas deverão ser retomadas na manhã desta sexta-feira, também em São Paulo. Um dos procuradores que integra a equipe de negociadores do MPF é Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, coordenador da força-tarefa da Operação Greenfield – que apura supostos desvios bilionários envolvendo fundos de pensão públicos, e da qual a Eldorado Celulose, do grupo JBS, também é alvo.
A leniência é um acordo com objetivo de cessar atos de corrupção, tratado com a pessoa jurídica. Nele, representantes das empresas envolvidas na negociação confessam o cometimento de atos ilícitos, concordam em pagar multa e, em troca, as empresas ficam menos expostas a eventuais ações judiciais na esfera civil.
No âmbito do MPF, a leniência tem funcionado como uma espécie de atestado para conferir alguma garantia jurídica à empresa que confessa atos de corrupção. Com o acordo, evita-se a declaração de inidoneidade, que impede novas contratações com bancos públicos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
A leniência estabelece que as empresas que a ela aderiram estão obrigadas a restituir, na integralidade, os prejuízos causados aos cofres públicos, além de colaborar irrestritamente com as investigações e adotar sistemas de compliance, para prevenir futuros atos de corrupção.
A negociação da leniência normalmente é uma etapa tratada posteriormente à celebração do acordo de delação premiada, feito na esfera criminal e com pessoas físicas que confessam crimes. No caso da JBS, ela foi negociada paralelamente à delação, firmada pelos sócios Joesley e Wesley Batista, o diretor de Relações Institucionais Ricardo Saud, o diretor jurídico, Francisco de Assis e Silva além de outras três pessoas que ocupam posições de direção no grupo.
Garantir a leniência no Brasil resolve apenas uma parte do problema da JBS, que conta com a maior parte de seu faturamento no mercado americano. Por isso, a empresa depende do fechamento de acordo com o Departamento de Justiça americano para garantir sua sobrevida e contratou há alguns meses o escritório Trench, Rossi, Watanabe.
Ao contrário do que ocorre aqui, nos Estados Unidos empresar estão sujeitas a ação penal e a ações individuais de investidores.
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