Segundo o ponto de vista do GDPAPE, a razão maior do alegado “deficit” da PETROS é o que denominamos “Dívida Extraordinária”. Quando um plano é elaborado, ele prevê um crescimento vegetativo dos salários e corres- pondentes contribuições equitativas de ambas as partes para, ao fim do período previsto, o beneficiário receber o valor correto. Quando no meio do caminho alguma parte provoca um desequilíbrio que aumente a Reserva Matemática, há necessidade de recalcular atuarialmente todo o conjunto do plano. Se as aplicações financeiras estiverem abaixo dessa nova Reserva Matemática, existe então um deficit real a ser coberto pela parte causadora dele.

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Isso aconteceu no passado mais de uma vez. Hoje, o maior impacto que estamos presenciando foi consequência dos aumentos extraordinários e gerais concedidos pela PETROBRAS, especial- mente em 2007: PCAC e RMNR. Eles geraram deficit. Entretanto, para absurdo da situação, os dirigentes da PETROS não tomaram conhecimento disso. Ou, se tomaram, praticaram o que se chama cegueira deliberada: ignoraram o deficit. Apesar de todos os apelos, cartas, reuniões entre nós e a PETROS e a PREVIC, seus dirigentes nada fizeram.

Daí por que foram ao Ministério Público, através da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PRR2, em decisão do dia 8 passado, Ministério Público, através da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PRR2., a Procuradora Daniella D. A. Toledo Piza determinou à PREVIC e à PETROS que “se manifeste acerca da existência da cognominada ‘Dívida Extraordinária’… supostamente decorrente dos ‘impactos atuariais que a implantação do novo Plano de Cargos e Salários trouxe ao fundo’’”.

Veja a nota distribuída:

GDPAPEComunicado63de2017[1].pdf