Novas regras publicadas pelo governo nesta quarta-feira para leilões de pré-sal, que permitirão que a Petrobras desista da operação de áreas ainda durante as licitações, foram reprovadas pela associação que representa as petroleiras no Brasil, que considerou que as medidas geram incertezas para os investidores.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!As normas, válidas para os dois leilões do pré-sal deste ano previstos para 27 de outubro, favorecem a estatal, segundo especialistas consultados pela Reuters. Ao regulamentar o direito de preferência da Petrobras na operação de áreas do pré-sal sob regime de partilha de produção, que atendeu aos anseios da endividada estatal antes obrigada a ser operadora das áreas, o governo acabou dando um direito adicional à petroleira.
O decreto de regulamentação, publicado no Diário Oficial da União, garante que a petroleira não seja obrigada a permanecer em um consórcio nas disputas onde exerceu o direito de preferência caso o lance vencedor fique acima do que ela considera um negócio interessante.
No entanto, a medida poderá prejudicar a atração de investimentos, na avaliação do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa as petroleiras no Brasil. “O IBP entende que a possibilidade de exercer a preferência após o leilão prejudica a livre competição, gera incertezas e afeta a atração de investimentos para a província do pré-sal”, afirmou o instituto, em nota no fim do dia desta quarta-feira.
O governo calcula que os leilões previstos para 2017 e 2018 deverão atrair investimentos de 200 bilhões de reais nos próximos dez anos, segundo uma nota do Ministério de Minas e Energia desta quarta-feira. A medida publicada no DO era amplamente aguardada pelo mercado para dar mais clareza sobre quais serão as regras dos leilões, enquanto o governo trabalha para atrair grandes investimentos e tirar o país de uma crise econômica.
O IBP não entrou em detalhes, mas sua posição foi defendida pelo o advogado Pedro Dittrich, coordenador do grupo técnico que elaborou as leis do pré-sal no passado e atual sócio do escritório Dittrich Advogados, em entrevista à Reuters. Dittrich acredita que as regras poderão fazer com que se repita o que ocorreu em 2013, na primeira rodada do pré-sal, com a oferta do gigante prospecto de Libra, na Bacia de Santos, quando apenas o consórcio formado pela Petrobras participou da disputa.
Isso porque, com as novas regras, a Petrobras poderá exercer o direito de ser a operadora de todas as áreas e decidir depois se fica, segundo Dittrich. “Isso é um grande problema porque o cálculo para participar deixa de ser um e passa a ser outro por simples escolha da Petrobras… a Petrobras tem o poder de inviabilizar o lance do outro”, afirmou Dittrich, especializado em óleo e Gás.
No mês passado, a Reuters antecipou que o governo estava estudando permitir que a Petrobras desistisse de áreas do pré-sal se considerasse o lance vencedor muito elevado para sua capacidade financeira, segundo duas fontes.
Alguns especialistas, no entanto, ponderam que o novo modelo não é tão prejudicial à competição como destacou o IBP. O especialista da Siqueira Castro Advogados Rodrigo Calazans Macedo destacou que, no caso de uma desistência da Petrobras, o consórcio vencedor indicará o operador e os percentuais de participação de cada integrante do grupo. Dessa forma, para Macedo, as companhias já chegarão preparadas para os dois cenários: com ou sem a Petrobras. “As regras fomentam a participação”, defendeu.
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