O governo de Mato Grosso do Sul conseguiu mudar a tributação na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás natural e assim, estabilizar as finanças com a arrecadação do tributo até dezembro. A mudança foi publicada hoje e representa uma vitória em relação a crise do gás.
O decreto n° 14.720 publicado no Diário Oficial de hoje, decide que do dia 1° de abril a 31 de dezembro de 2017, a Petrobras terá que pagar ICMS referente ao valor de gás importado da Bolívia. Até então a estatal recolhia o imposto aos cofres estadual só após vender o montante de gás comprado do país vizinho.
Só que pela estrutura antiga de cobrança, quando a Petrobras reduziu drasticamente o consumo de gás natural no início do ano, a arrecadação estadual com ICMS despencou, passando de R$ 79,3 milhões para R$ 38,6 milhões entre 2016 e 2017, segundo dados da Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda).
Diante da situação, o governo junto com a banca estadual intercedeu com a Petrobras e conseguiu rsolver a situação por meio do decreto de hoje. Nele fica estabelecido que entre abril e dezembro, a estatal terá de pagar pelos 24 milhões de m³/dia de gás natural importados, mesmo se não forem consumidos.
Pelo contrato em vigor até 2019, podem ser importados até 30 milhões de m³/dia da Bolívia, o que rende cerca de R$ 103 milhões por mês de ICMS a Mato Grosso do Sul. Em janeiro deste ano a Petrobras pagou por apenas 11 milhões de m³/dia e o Estado arrecadou R$ 38 milhões.
A decisão de hoje foi tomada em acordo com a Petrobras e com apoio do governo federal, com quem desde janeiro, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) faz tratativas para solucionar a crise estadual.
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