SÃO PAULO – A petroquímica Braskem, que é controlada pela Odebrecht e tem a Petrobras como acionista relevante, é citada em ao menos sete petições do relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Em uma delas, a de número 6.795, o relator aponta que colaboradores do grupo admitem que houve tratativas entre Petrobras e Braskem e também junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com vistas à realização da compra da concorrente Quattor pela Braskem. A transação da petroquímica foi anunciada no início de 2010, por R$ 870 milhões.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!As informações foram prestadas pelo ex-presidente da Braskem Carlos Fadigas, pelo ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e por Luiz Eduardo Soares. Conforme Fachin, “narram-se operações financeiras e pagamentos realizados com vistas à concretização do negócio”.
O relator Fachin enviou o caso à Procuradoria da República no Paraná.
Em outra petição, baseada nas delações de Alexandrino de Alencar e Pedro Novis, há referência a um acordo entre o grupo Odebrecht e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci com vistas à concessão de benefícios fiscais relativos a crédito presumido de PIS/Cofins para a Braskem. Esse acerto teria resultado na edição da Medida Provisória 252/05, convertida na Lei 11.196/05. Diante disso, o grupo efetuou repasses financeiros a Palocci. Tais fatos já são investigados pela Justiça Federal do Paraná.
A petição 6.796, por sua vez, traz que colaboradores do grupo contaram que o ex-deputado federal José Janene, ao ser procurado para auxiliar a Braskem em negócios com a Petroquímica Paulínia (PPSA), cobrou US$ 4,3 milhões, valor que foi pago pela Odebrecht por intermédio de Alberto Youssef. Mais adiante, Janene cobrou novo pagamento de propina, de R$ 12 milhões, relacionada às negociações em torno do estabelecimento do piso da fórmula de preços da nafta vendida pela Petrobras à Braskem. O pagamento foi realizado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Os colaboradores Alexandrino de Alencar e Pedro Novis também afirmaram em delação que a Braskem pagou R$ 100 mil à campanha de Germano Rigotto ao Senado Federal em 2010, valor não contabilizado e registrado no sistema “Drousys”. Segundo colaboradores, Rigotto “se mostrou bastante receptivo às conversas com representantes do Grupo Odebrecht, pois naquela época estavam sendo negociados investimentos para a duplicação do Polo Petroquímico de Triunfo, no Rio Grande do Sul”.
Procurada, a Braskem informou que assinou em dezembro de 2016 um acordo global de leniência que inclui todos os temas relativos às práticas impróprias no âmbito da Operação Lava-Jato, pelo qual está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações. “A empresa, que continua cooperando com as autoridades, vem reforçando seu sistema de conformidade para que tais práticas não voltem a ocorrer”, informa a nota.
(Stella Fontes | Valor)
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