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Petrobras perdeu, na tarde dessa terça-feira (04/04), processo tributário de R$ 1,5 bilhão. Por voto desempate, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança feita pela Receita Federal referente à tributação de controladas da companhia sediadas na Holanda.

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O assunto não é novo no tribunal administrativo, que vem decidindo de forma desfavorável às empresas em casos semelhantes. O resultado contrário à Petrobras foi dado por voto de qualidade, que ocorre quando há empate no julgamento, e o entendimento do presidente da turma, que representa a Fazenda, é utilizado para resolver a questão.

A Petrobras discutia a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL sobre o lucro de controladas da companhia na Holanda. Em sua defesa, a petroleira salientou que o Brasil firmou com o país tratado para evitar a bitributação, o que impediria que a cobrança de tributos pelo Brasil.

A autuação fiscal teve como base o artigo 74 da Medida Provisória (MP) 2.158-35/01, que à época da cobrança previa que “os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados”.

Ao final do julgamento, foi vencedora a posição do relator do caso, conselheiro André Mendes de Moura. Para ele, não houve tributação do lucro das controladas, mas sim dos reflexos, no Brasil, do resultado positivo da companhia estrangeira.

A decisão desfavorável à estatal é da instância máxima do tribunal, a Câmara Superior. A Petrobras ainda pode discutir a exigência no Judiciário.

Processo tratado na matéria:

16682.721507/2013-31

Bárbara Mengardo – Brasília
https://jota.info/tributario/petrobras-perde-processo-de-r-15-bilhao-no-carf-04042017