RIO – A Petrobras informou hoje, em comunicado ao mercado, que o consórcio BM-S-11 recebeu, ontem multa de R$ 2,6 bilhões aplicada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relativa ao campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos.

A multa é decorrente de divergência na interpretação da aplicação dos preços do petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais, no período de maio de 2013 a dezembro de 2016.

“Os consorciados entendem que atuaram em conformidade com a legislação em vigor desde 2000. A alteração da interpretação das normas aplicáveis ao contrato de concessão pelo órgão regulador afeta diretamente as premissas econômicas e técnicas que pautaram as decisões de investimento”, diz o comunicado.

A Petrobras ressalta ainda que o consórcio contestará a autuação perante a ANP e, “em sendo necessário, adotará todas as medidas judiciais cabíveis na defesa de seus interesses”.

O consórcio BM-S-11 é formado pela Petrobras (65%) como operadora, em parceria com a BG E&P Brasil – companhia subsidiária da Royal Dutch Shell plc (25%) – e com a Petrogal Brasil (10%).

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