RIO – (Atualizada às 20h55) A Petrobras informou que desistiu da venda dos campos de Tartaruga Verde e Baúna para a Karoon. A companhia argumenta que a decisão foi tomada diante da “insubsistência das condições da proposta de aquisição apresentada” e da manutenção dos efeitos da liminar da Justiça Federal de Sergipe que impedia o prosseguimento do negócio.
Segundo a petroleira, a operação, portanto, “mostrou-se inviabilizada, haja vista a impossibilidade negocial ou procedimental de se retomar as negociações”. A Petrobras informou que pediu à Justiça Federal de Sergipe a extinção do processo contra a venda dos campos para a Karoon.
A estatal confirmou também que desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a liminar da Justiça sergipana que impede a companhia de prosseguir com o negócio. A desistência da Petrobras de entrar com recurso no STF foi comunicada no último dia 23, às vésperas do julgamento, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do agravo de instrumento impetrado pela estatal na Justiça.
A companhia lembrou que, no último dia 15, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a permissão de continuidade da venda dos ativos, devido ao avanço das negociações, “com a determinação de observância do regramento apreciado pelo Tribunal”. E comunicou que requereu, em todas as instâncias judiciais, a concessão de segredo de Justiça, dada a necessidade de preservação de interesses próprios e de terceiros.
Fechada por US$ 1,5 bilhão com o grupo australiano Karoon, a venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde está pendente de uma decisão do TRF, que analisa uma liminar concedida em novembro pela Justiça de Sergipe, que entendeu que o negócio não poderia ser feito sem licitação. A ação, na Justiça, é de autoria de representantes do Sindicato dos Petroleiros de Alagoas/Sergipe (Sindipetro AL/SE).
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