RIO – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entrou com um pedido de intervenção na Petrobras e na White Martins, sócias no consórcio Gemini. A Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade acatou o pedido, e ingressou na Justiça Federal para que sejam executadas as multas e a decisão do órgão antitruste, que obrigou as duas empresas a fecharem um novo contrato de fornecimento de gás natural, a preços de mercado, para a unidade de liquefação de Paulínia (SP). Caso a medida seja novamente descumprida, um interventor será nomeado.

Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!

Em dezembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as condições impostas pelo Cade. Por terem praticado atos anticoncorrenciais, Petrobras e White Martins foram condenadas pelo órgão antitruste a pagar multas de R$ 15,26 milhões e R$ 6,21 milhões, respectivamente. No entendimento do Cade, as empresas adotaram conduta discriminatória no fornecimento de gás natural.

De acordo com a decisão do Cade, que começou a valer desde junho de 2015, as empresas deveriam dar publicidade aos contratos — preços, prazos e condições — para o negócio ser monitorado por concorrentes. A medida, contudo, nunca foi cumprida.

A White Martins chegou a obter uma liminar na Justiça Federal suspendendo os efeitos da decisão. O assunto foi parar então no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em dezembro do ano passado ratificou o entendimento do Cade.

Resposta

A Petrobras informou que não vê necessidade de intervenção direta na empresa pelo Cade.

A Petrobras esclareceu que está de acordo com a decisão proferida pelo Cade e que já enviou à White Martins uma proposta de contrato. A estatal disse, ainda, que o órgão antitruste está informado a respeito das negociações para o cumprimento da decisão e que a Petrobras acredita ser desnecessária uma intervenção judicial direta.

A White Martins, por sua vez, informou que não comenta assuntos que estão em juízo.

http://mobile.valor.com.br/empresas/4912114/cade-pede-intervencao-na-petrobras-e-white-martins-socias-em-gemini