Petrobras derruba liminar contra Libra

Juíza nega outro pedido feito pelo Sinaval para suspender licitação de Sépia

[20.03.2017] 10h46m / Por Felipe Maciel

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A Petrobras conseguiu suspender a decisão judicial que impedia a realização da licitação para o afretamento do FPSO Piloto para o projeto de Libra, primeira área de partilha da produção do país. A decisão foi tomada na noite da última sexta-feira (17/3) pelo desembargador Néviton Guedes.

Uma semana antes, representantes da Shell, Total, CNPC e CNOOC foram até Brasília para uma reunião com o desembargador. A audiência foi a terceira ida de representantes do consórcio de Libra para tratar da ação, em andamento desde o final de dezembro.

Também na noite de sexta-feira, a juíza Ivani da Silva Luz, da 6a Vara Federal do Distrito Federal, indeferiu o pedido do Sinaval para suspender a licitação da Petrobras que pretende afretar um FPSO para o campo de Sépia, no cluster do pré-sal da Bacia de Santos. A concorrência para o afretamento do FPSO de Sépia está prevista para acontecer nesta segunda-feira (20/3).

A juíza argumenta que o contrato das áreas da cessão onerosa, assinado com a Petrobras em 2010, já disciplina o cumprimento dos índices de conteúdo local e seu não cumprimento tem penalidades previstas. Diz ainda que a questão do waiver, que a empresa pediu para a unidade, também está registrada no contrato.

"Desse modo, não se pode presumir que a Petrobras não observará o conteúdo mínimo local a que está obrigada contratualmente antes da Fase de Exploração, de sorte quee eventual descumprimento da referida cláusula contratual já está devidamente amparado pela previsão de aplicação da pena de multa, proporcional ao percentual não executado", diz a magistrada na decisão.
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