A diretoria da Petrobras aguarda com preocupação um desfecho no Tribunal de Contas da União (TCU) para prosseguir com a venda de seus ativos de distribuição de combustíveis na Colômbia e no Paraguai. Também estão na dependência de uma definição as negociações para a alienação dos campos de Juruá e Azulão, na região amazônica, e de Moromba, que fica na Bacia de Campos (RJ).
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Esses e outros cinco ativos constam de uma lista de empreendimentos cujos processos de venda não terão que ser reiniciados do zero para atender às exigências do TCU. Em dezembro, a área técnica do órgão apontou uma série de falhas no programa de venda de ativos e convenceu o ministro José Múcio a determinar cautelarmente que a Petrobras não assinasse nenhum novo negócio.
Após um intenso debate interno, o caso voltou para a área técnica, que aceitou liberar o programa desde que os processos de venda sejam reiniciados respeitando as mudanças – que já teriam sido feitas pela Petrobras. As únicas exceções seriam os dez ativos citados na lista, que só precisarão fazer as adequações da fase atual em diante. Como muitos já estão praticamente finalizados, a empresa poderá concluir, enfim, as vendas.
É esse o caso da Pecoco, abreviação para Petrobras Colombia Combustibles. De acordo com a estatal, 19 empresas foram convidadas a avaliar o negócio e a melhor oferta foi feita em outubro pela colombiana Terpel, controlada pelo grupo chileno Copec. A empresa, no entanto, desistiu do negócio e a Petrobras avalia agora a segunda e a terceira propostas.
O objetivo inicial da Petrobras era vender conjuntamente toda a operação de distribuição na América do Sul, mas decidiu por realizar negócios por país. Além da Colômbia, é o caso do Paraguai, ainda citado no site da estatal como um mercado “estratégico”. A oferta dos ativos a potenciais interessados foi encaminhada em novembro e atualmente a empresa está em fase de recebimento das chamadas “propostas vinculantes”.
Para esse e outros ativos, a direção da Petrobras manifestou preocupação com um eventual cancelamento do processo de venda. Para a estatal, o reinício dos procedimentos reduziria a credibilidade junto ao mercado, podendo afastar investidores. No caso da BR Distribuidora, principal ativo à venda, a paralisação do processo traria “prejuízos irreparáveis” e “teria o condão de reduzir a atratividade do ativo”.
A lista dos dez projetos “preservados” pelo TCU inclui os campos de gás de Juruá e Azulão, ambos na região amazônica. O primeiro foi descoberto em 1978, mas a Petrobras nunca conseguiu torná-lo rentável. Foram analisadas a construção de uma termelétrica ou de um gasoduto, mas nada se mostrou viável. As peculiaridades logísticas da região, bem como o custo para abandono da área e destruição dos poços (US$ 185 milhões), levaram a estatal a buscar grupos locais para a venda.
No caso de Azulão, o plano de desenvolvimento previa início da produção em janeiro deste ano, em operação conjunta com uma usina termelétrica. Como a atratividade do projeto foi questionada, a empresa está reavaliando o processo de venda.
No caso de Maromba, avaliado em R$ 280 milhões, já foram realizados três processos competitivos, sendo o primeiro em 2012. Ao todo, 44 empresas foram convidadas. Nos dois primeiros processos, não houve propostas vantajosas para a Petrobras, mas na última rodada surgiu uma oferta dentro da expectativa, que está sendo avaliada pela direção.
A lista de ressalvas feita pela área técnica do TCU, entretanto, ainda não foi aprovada pelo plenário. Segundo o Valor apurou, um ministro irá apresentar uma proposta alternativa, na qual apenas a BR Distribuidora poderá ser incluída no rol de exceções. A leitura é de que a legalidade dos ativos vendidos sob a metodologia antiga poderá ser questionada, inclusive judicialmente.
No caso da BR Distribuidora, porém, a avaliação é de que o reinício do processo de venda seria, de fato, aterrador para o negócio. “Reiniciar o processo novamente impactaria a credibilidade da Petrobras junto ao mercado e a própria atratividade do ativo ofertado”, esclareceu a empresa ao TCU.
As vendas da BR Distribuidora, dos campos em águas rasas no Nordeste, do conjunto de blocos terrestres e dos campos de Baúna e Tartaruga Verde enfrentam problemas na Justiça. Sindicatos de petroleiros obtiveram liminares que bloqueavam a conclusão dos negócios. Há, na empresa, a expectativa de que um desfecho positivo no TCU ajude a derrubar as liminares.
O programa de venda de ativos gerou receita de US$ 13,6 bilhões no biênio 2015-2016, não atingindo a meta de US$ 15,1 bilhões. Assim, a diferença de US$ 1,5 bilhão foi acrescida à meta para o biênio 2017-2018, que passou a US$ 21 bilhões. Procurada, a Petrobras não se manifestou.
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