A CVM determinou que a Petrobras refaça os balanços financeiros de 2013, 2014 e 2015 após técnicos do órgão identificarem que o mal uso de uma prática contábil pode ter reduzido perdas nestes três anos. A Petrobras recorre contra a medida, suspensa até uma decisão da diretoria da CVM.
“(…) temos a considerar que o procedimento contábil levado a efeito pela Companhia [Petrobras] (…) não espelha a realidade econômica observada. (…) permitindo com isso aumento do lucro no ano de 2013 e redução dos prejuízos registrados em 2014 e 2015”, conclui o ofício da CVM enviado para a Petrobras na sexta-feira (3/3).
A questão gira entorno da contabilidade de hedge, implantada em julho de 2013 pela Petrobras, à época comanda por Graças Foster e que tinha Almir Barbassa como diretor Financeiro.
A medida contábil, prevista nas regras aceitas pela CVM, permite a redução de impactos com variação cambial no resultado financeiro das companhias, por meio da elaboração de instrumentos de hedge atrelados a fluxo de caixa futuro equivalente, em moeda estrangeira, no caso, em dólar. Tal estratégia visaria à proteção de operações de venda de petróleo para o exterior.
Contudo, a CVM identificou descompasso de meses entre o vencimento dos contratos associados ao hedge e as operações de exportação da Petrobras, indicando que o hedge, na verdade, se configurava como um mecanismo de proteção à exposição cambial da dívida em moeda estrangeira e não à exposição cambial ao fluxo das exportações futuras.
O ofício da CVM (30/2017/CVM/SEP/GEA5), assinado pelo superintendente de Relações com Empresas (SEP), Fernando Soares Vieira, foi encaminhado à Petrobras semana passada. Em resposta, a Petrobras pediu que o documento não fosse divulgado ao mercado antes de a questão ser avaliada pelo colegiado da CVM.
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Contudo, na reunião de ontem (7/3), a diretoria do órgão decidiu que vai analisar o recurso, suspendendo a determinação para reforma dos relatórios financeiros de 2013 a 2015, mas não encontrou motivos para impedir à publicação do documento.
A Petrobras alegou que “passa por um processo de profunda reestruturação, cujos alicerces centrais focam no aperfeiçoamento da governança” e que refazer as demonstrações financeiras impactará essa reestruturação “produzindo efeitos deletérios para os legítimos interesses da Petrobras”.
Sobre a divulgação ao mercado, que a Petrobras tentou evitar tornado o processo sigiloso, “geraria um cenário de forte instabilidade nas cotações das ações da companhia, ensejando uma irreversível instabilidade no mercado”.
Na diretoria Financeira da Petrobras também há preocupação que o mercado faça uma incorreta associação da medida da CVM com à Operação Lava-Jato, cuja auditoria dos prejuízos causados à companhia fez com que a Petrobras atrasasse a divulgação de resultados de 2014.
A diretoria da CVM rejeitou as alegações, primeiro porque em outros casos similares tais benefícios não foram concedidos á outras empresas e porque há exigência de divulgação de ofícios que determinem que balanços financeiros sejam refeitos.
A Petrobras, por sua vez, discorda da análise da SEP e “reafirma o seu entendimento de que utiliza corretamente a prática contábil de contabilidade de hedge”, que inclusive foram auditadas por auditor independente que emitiu opinião, sem ressalva, de que as referidas demonstrações apresentavam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Petrobras.
