ANOTAÇÕES SOBRE O ENCONTRO DA DIRETORIA DO GDPAPE E DA DERBLY ADVOGADOS ASSOCIADOS

No encontro da Diretoria do GDPAPE e da DERBLY ADVOGADOS ASSOCIADOS ocorrido em 14/02/2017, com a participação de mais de 100 afiliados, foram apresentados e discutidos, entre outros, os seguintes pontos:

1. O real problema do desequilíbrio atuarial do plano PETROS PPSP decorre do fato de que desde 2004 e mais precisamente a partir de 2007 o salário de participação médio dos ativos aumentou cerca de 140% acima dos inativos, sem que a PETROS tenha tomado as medidas para sanear os efeitos no patrimônio/Reserva Matemática do Fundo;

2. Como a PETROS não disponibiliza os dados necessários para uma avaliação criteriosa desses efeitos acima citados, o GDPAPE, através do seu atuário, fez várias análises de natureza conceitual e realizou estimativas, com base nos relatórios da própria PETROS, cobrindo o período de 2004 a 2015. Podendo-se afirmar que:

   1. A PETROS não cobrou das patrocinadoras as dívidas extraordinárias e ordinárias geradas por este desequilíbrio;

   2. O relatório de 2015 deve ser refeito de modo a incluir as dívidas ordinárias relativas à RMNR no período de 2007 a 2011, dívidas extraordinárias relativas ao PCAC, Níveis, RMNR e Família Real.

3. Acreditamos que se forem computados os reais valores não haveria o 3° déficit e a consequente cobrança dos participantes da PETROS para equacionamento do déficit:

   1. Há o cometimento de injustiça com todos os assistidos pré-2007, repactuados ou não, ao obriga-los a pagar dívidas decorrentes dos aumentos dos ativos, débito esse que pela LC n° 109/2001 é de responsabilidade das patrocinadoras PETROBRÀS e BR;

   2. A ineficácia da repactuação para solucionar o problema do déficit.

Estes fatos ensejaram mais uma notificação ao Conselho Fiscal da PETROS e um novo e derradeiro pedido de reunião ao Presidente da PETROS datado de 22/02/2017. Estes documentos estão disponíveis no SITE (gdpape.org). Neles apontamos o real problema do déficit e mais uma vez estamos sugerindo uma reunião técnica e jurídica para buscas de solução.

Esclarecemos que caso a Fundação PETROS não agende um encontro com o GDPAPE, os próximos passos a serem tomados, além outros, serão os seguintes:

1. Protocolizar na PREVIC pedido de fiscalização no Plano PPSP para apurar todas as denúncias já encaminhadas à PETROS;

2. Protocolizar na PETROS pedido de cópia dos documentos mais relevantes para a apuração das dívidas e a sua correção, sob pena de intervenção da PREVIC e de ajuizamento de ação judicial neste sentido;

3. Protocolizar na PGR petição dando informação ao Inquérito sobre os novos fatos;

4. Solicitar apoio ao Senado, notadamente à Senadora Ana Amélia e ao Senador Ricardo Ferraço.

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!