Nova decisão do TRF-1 sobre recurso da Petrobras só deve ser tomada em março
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe![15.02.2017] 19h08m / Por Gustavo Gaudarde
O desembargador federal Néviton Guedes, que está à frente da ação do Sinaval contra o waiver do FPSO de Libra, decidiu enviar o caso para análise do MPF, que precisa se manifestar dentro de 30 dias sobre o tema. Para o magistrado, a participação do MPF é necessária dado ao interesse público da questão.
A decisão de Néviton Guedes precede uma análise sobre o recurso da Petrobras contra a liminar que suspendeu o andamento da terceira licitação para contratar o primeiro FPSO definitivo de Libra.
“Além de mostrar-se presente no caso o interesse público consistente na preservação do patrimônio público que conforma a empresa petrolífera e está envolvido na licitação, não se pode esquecer que a referida lei estabelece que o edital de licitação indicará obrigatoriamente “o conteúdo local mínimo e outros critérios relacionados ao desenvolvimento da indústria nacional”, afirmou o desembargador Néton Guedes na decisão.
O caso está agora na 5ª Turma do TRF-1, em Brasília, da qual o de desembargador faz parte, e a tendência é que novas decisões só sejam tomadas em março. Na mesma época, a ANP começará a discussão pública sobre o waiver em tramitação na agência, com a realização de uma audiência no dia 30 do mês que vem.
Pela decisão atual do TRF-1, a continuidade da licitação do FPSO só poderá continuar após a decisão da ANP. O problema é que isso cria um imbróglio já que o procedimento da agência não prevê anuência prévia para comprar sem conteúdo local.
Isto é, a Justiça determinou que a Petrobras só pode contratar o FPSO após decisão da ANP, que por sua vez, em regra, só pode decidir após a contratação.
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