Em meio às discussões sobre a revisão da política de conteúdo local para o setor de petróleo, a Petrobras decidiu contratar na China os sistemas de ancoragem para as plataformas da cessão onerosa do pré-sal, que envolve o conjunto de campos concedidos pelo governo em 2010 em troca de ações da estatal.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A concorrente brasileira Brasil Amarras entrou na Justiça na segunda (6) para tentar reverter o resultado da licitação, realizada em janeiro e vencida pela chinesa Jiangsu Asian Star Anchor Chain (Asac). A acusação é que a vencedora praticou preços abaixo dos de mercado.
O contrato, no valor de US$ 50 milhões, compreende o fornecimento de correntes de aço usadas para a ancoragem de seis navios-plataforma. Segundo o contrato da cessão onerosa, esse segmento precisa cumprir percentual mínimo de 65% de conteúdo local.
A Asac foi declarada vencedora ao apresentar preço de US$ 1,57 por tonelada do produto, incluindo o frete. Segundo a Folha apurou, todo o seu produto será importado.
Única empresa nacional do ramo, a Brasil Amarras apresentou proposta mais cara, de US$ 1,86. Em recurso apresentado à comissão de licitação, ela argumenta que, em seu balanço de 2015, a chinesa informou que o custo de produção era de US$ 1,45.
Em setembro de 2015, a Asac ofereceu em licitação com a Petrobras o preço de US$ 1,96 por tonelada.
Diante da negativa do recurso, a Brasil Amarras entrou com pedido de liminar na Justiça Federal do Rio para anular o resultado da licitação.
Na carta-convite, a Petrobras menciona que as empresas terão de informar o conteúdo local máximo para o projeto, e não o mínimo, como prevê a regra vigente.
Em caso de descumprimento do conteúdo local mínimo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) pode auferir multas. Mas isso só ocorre ao final do contrato. As primeiras amarras contratadas na licitação só estarão em atividade a partir de 2018.
Pessoas ligadas ao setor citam duas hipóteses para a Petrobras aceitar preços muito abaixo dos de mercado: estaria contando ou com a multa da ANP ou com que, na mudança das regras, o percentual seria reduzido ou extinto.
Em comunicado às empresas que disputaram a licitação, a comissão de licitação negou que estivesse considerando a multa no cálculo de custos do projeto.
Atualmente, o governo discute os termos de uma nova política de conteúdo local, processo que opõe as petroleiras que operam no país a fabricantes nacionais.
As petroleiras defendem que os compromissos de conteúdo local sejam avaliados de forma global, incluindo todos os gastos de cada projeto. Já a indústria quer a manutenção da exigência de uma lista de equipamentos que precisem ter conteúdo local.
OUTRO LADO
Procurada, a Petrobras disse não comentar licitações em curso. Afirmou apenas que "é a favor de política de conteúdo local e de um modelo que premie inovação, produção com qualidade, custos prazos adequados e parcerias".
"Entendemos que o melhor seria uma política orientada para que, futuramente, os fornecedores brasileiros possam concorrer em igualdade de condições com seus rivais de outros países", diz a empresa.
Fonte: Folha
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