Em dezembro do ano passado, o tribunal proibiu a estatal de vender ativos devido a indícios de irregularidade. Análise da proposta foi suspensa por pedido de vista do ministro Bruno Dantas.
Por Laís Lis, G1, Brasília
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!01/02/2017 16h08 Atualizado há 3 horas
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira (1º) o julgamento de uma proposta que libera a Petrobras para retomar o processo de venda de bens. Não há previsão para a proposta voltar à pauta.
A proposta foi apresentada pelo ministro José Múcio, mas a análise dela foi suspensa antes da discussão em plenário por um pedido de vistas do ministro Bruno Dantas.
Na terça (31), o G1 informou que Múcio apresentaria na sessão desta quarta a proposta que libera a Petrobras para dar continuidade ao seu programa de venda de bens.
A decisão de Múcio foi motivada por acordo com o TCU pelo qual a Petrobras se compromete a adotar medidas para aumentar a publicidade e o controle sobre os processos de vendas de ativos.
Entre ações está a necessidade de que cada passo do processo passe pela aprovação da diretoria-executiva da estatal, entre eles a definição do preço de venda do bem.
A Petrobras também não poderá mais manter sob sigilo os processos de venda. Para isso, terá que publicar fatos relevantes ao mercado e permitir a participação de mais de um interessado nas negociações.
Mesmo que a proposta venha a ser aprovada pelo plenário do TCU, há outras decisões, da Justiça, impedindo o andamento de processos de venda de ativos pela Petrobras. São pelo menos três ações, em casos específicos, envolvendo por exemplo a BR Distribuidora e campos terrestres de exploração de petróleo.
Em dezembro, por sugestão do próprio Múcio, o TCU proibiu a estatal de assinar novos contratos de venda de ativos até que os procedimentos adotados pela empresa nesses processos fossem analisados.
A proibição foi decidida depois que a unidade técnica do tribunal apontou indícios de irregularidades, entre os quais o uso de decreto nos procedimentos de venda, o que, segundo Múcio, só poderia ser usado para aquisição de bens e serviços.
A Petrobras já atingiu cerca de US$ 13 bilhões em negócios fechados desde 2015 dentro do seu plano de venda de ativos – lançado com o objetivo de abater parte da enorme dívida da estatal. O valor representa cerca de 87% da meta de US$ 15,1 bilhões para o período 2015-2016.
Além da meta de US$ 15,1 bilhões em desinvestimentos para o período 2015-2016, a Petrobras incluiu em seu novo plano de negócios a previsão de levantar mais US$ 19,5 bilhões com venda de ativos entre 2017 e 2018, chamada pela companhia de desinvestimentos -– uma espécie de privatização, por se tratar de uma empresa com controle estatal.
Com o enxugamento de suas áreas de operação, a maior estatal do país busca levantar recursos para reduzir o endividamento – que somou em termos líquidos R$ R$ 325,56 bilhões em 30 de setembro.
Você precisa fazer login para comentar.