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Comunicado no 58 – 26/01/2017

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Em continuidade às medidas administrativas e judiciais, diante do irrisório valor reconhecido pela PETROBRAS como devido à PETROS, e considerando ser muito grave a realidade que envolve os vários desdobramentos que levaram a Fundação declarar um déficit atuarial de cerca de R$ 25 bilhões, o GDPAPE, com a assessoria jurídica de Derbly Advogados Associados adotou as providências que se seguem.

Em resposta à Procuradoria da República – PR-RJ, no Inquérito Inquérito Civil n. 1.30.001.004054/2014-53, foi requerido que as empresas STEA (atuária) e PwC (auditoria) prestem esclarecimentos efetivos; questiona parecer da Globalprev (consultoria), que apresentou um estudo financeiro ao invés do atuarial, havendo necessidade de ser refeito o estudo com relação a RMNR; discorda do Termo de Reconhecimento de Dívida; estranha o silêncio da Petros sobre a dívida extraordinária e pede tramitação diferenciada do inquérito. Documento datado de 19/Janeiro/2017.

Diante das novas informações, com relação a RMNR, em 19/Janeiro/2017, outro ofício foi enviado à PREVIC, questionando e pedindo esclarecimentos quanto à falta de aportes pelas patrocinadoras à PETROS no período de 2007 a 2011. Questiona o valor da dívida reconhecida pelo PETROBRAS no montante de R$ 168.083.446,73, valor este irrisório na avaliação do GDPAPE. Aponta a ausência, ou o atendimento parcial, de várias providências, mas imprescindíveis para aprovação do Termo de Confissão de Dívidas. Aponta ainda a necessidade de ser apurado o impacto nas provisões matemáticas em decorrência da adoção do PCAC. Questiona a adoção do conceito de “Família-Real”, que resultou em R$ 5 bi como déficit, sem observância a adequada técnica atuarial. Em razão dos vários elementos apresentados, solicita à PREVIC a não aprovação do Relatório Anual de 2015 da PETROS.

Por decorrência desses inúmeros eventos, oficiou-se à CVM – Comissão de Valores Imobiliários, comunicando que a PETROBRAS reconhece a dívida de cerca de R$ 168 mi e que o valor está sendo questionado em razão de sua inconsistência.

Ainda na mesma data, ratificado o pedido de audiência à PETROS e que na oportunidade fosse, entre outros assuntos, incluído na pauta o tema “Termo de Reconhecimento de Dívida” emitido pela PETROBRAS.

Os documentos estão no nosso Sítio em: http://www.gdpape.org/acoesadmjur.htm

O assunto é bastante complexo, razão pela qual será realizado um novo Encontro em que a Diretoria do GDPAPE juntamente com o Dr. Rogério Derbly prestarão melhores esclarecimentos a todos. O Encontro será realizado em 14 de Fevereiro próximo, de14h às 17h, no Clube de Engenharia, RJ.

Acompanhe os esforços do GDPAPE e participe!

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!