BRASÍLIA – O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou recurso da Petrobras para dar continuidade à cessão de dois campos de petróleo sem licitação, nas bacias de Campos e de Santos.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A empresa pedia ao STJ para suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que negou a possibilidade de ceder os campos sem licitação. Mas o ministro Humberto Martins manteve a decisão do tribunal.
A discussão começou com uma ação popular proposta na Justiça contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), questionando a tentativa de venda de 100% da participação no campo de Baúna e 50% do campo de Tartaruga Verde, ambas sem licitação.
A 1ª Vara Federal de Sergipe concedeu uma liminar impedindo a venda. A decisão foi confirmada pelo TRF-5 e, agora, pelo STJ.
Ao analisar o caso, o ministro Humberto Martins afirmou que a decisão do TFF-5 de suspender a venda foi correta, tendo em vista o contexto e o impacto econômico do empreendimento. Com isso, a operação continua suspensa até que o juiz de primeira instância analise o mérito da ação popular.
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