Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017

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Ao Presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social — Petros

Sr. Walter Mendes

 

Ilmo. Senhor Presidente,

 

O GDPAPE, associação que já é do conhecimento de Vossa Senhoria, vem respeitosamente solicitar uma reunião de caráter urgente-urgentíssima a fim de discutir os pontos relacionados abaixo.

 

Antes de apresentarmos os pontos que nos levam a requerer a referida reunião, parabenizamos a decisão tomada por essa Presidência de não apresentar o Plano de Equacionamento a fim de apurar as possíveis situações que mitigarão o impacto atuarial no PPSP, dentre elas, temos certeza, a dívida ordinária referente à parcela denominada RMNR dos anos de 2007 a 2011, dívida esta que já foi reconhecida e informada por essa Fundação à Procuradoria Geral da República no Rio de Janeiro nos autos do Inquérito Civil n. 1.30.001.00405/2014-53.

 

O primeiro ponto que pretendemos abordar na reunião solicitada refere-se às análises realizadas pelo GDPAPE juntamente com a sua assessoria técnica e jurídica sobre os relatórios anuais dos anos de 2003 até 2015, com enfoque no vultuoso impacto causado pela implantação do Plano de Cargos e Salários no ano de 2007 e o consequente aporte extraordinário que deve ser suportado pelas patrocinadoras ao Plano de Benefícios conforme o artigo 19 da Lei Complementar 109/2001.

 

O segundo ponto refere-se às conclusões contidas no parecer apresentado pela empresa de consultoria Mirador que subsidiou o pedido de cisão do Plano PPSP, dentre eles a questão referente à perversidade apontada no subsídio cruzado decorrente da repactuação sem ao menos ter sido realizado um estudo técnico comparativo com os demais subsídios cruzados gerados ao longo do tempo no Plano de Benefícios desde a sua criação e a afronta à própria razão de ser da Petros que tem por obrigação Estatuária e Regulamentar a manutenção dos benefícios concedidos, notadamente no que diz respeito a recomposição da inflação de acordo com os índices oficiais considerados nos estudos realizados por essa Fundação, ou seja. no mínimo o IPCA.

 

Atenciosamente,

 

Simion Arongaus

Presidente do GDPAPE