O GDPAPE tem desenvolvido um diálogo com a Procuradoria Geral da República No Rio de Janeiro – PR RJ.
A tese que encontramos reconhecimento foi quanto à existência de dívida da Petrobras para com a Petros, dívida esta anteriormente ignorada por ela.
Nos últimos três anos desenvolvemos inúmeras ações que visam combater os desmandos que a PETROS tem praticado. Dentre estes, um dos mais danosos aos participantes beneficiários: a omissão de cobrança de contribuição-contrapartida pela PETROBRAS.
Em resposta a intimação da PRRJ, finalmente a Petros reconheceu que houve uma falta de contribuição da Petrobras relativamente à RMNR no período de janeiro/2007 a agosto/2011. Tal reconhecimento evidentemente foi consequência da inviabilidade da Petros em ignorar tal intimação e não poder falsear dados, como ela costuma fazer quando o solicitante é uma associação.
Além do reconhecimento, a Petros diz que está cobrando da Petrobras sua participação relativa a esse período desde 24/mar/2015. Ela apresenta isso como se fosse seu mérito. A verdade é que somente após o GDPAPE ter ingressado na PRRJ é que isso aconteceu. É na base do saca-rolha que a Petros tem se mexido quando o interesse é nosso.
O documento da PRRJ Ofício MPF/PRRJ/GAB/CG N◦16709/2016, de 30/nov/2016, a resposta anexada da Petros Ofício Petros-416/2016 (sem data: destacamos: parágrafo 2 e alíneas: parágrafo 9; parágrafo 16), pode ser visto no seguinte endereço:
http://gdpape.org/GDPAPE_PGR_InqCiv1.30.001.004054_2014-53-Resposta_MPF_30112016.pdf
Concluindo:
Nós consideramos que a resposta da PETROS enviada à PRRJ reconhecendo uma dívida é inusitada, haja vista as sucessivas faltas de resposta às nossas ações diretas. É uma vitória, mesmo que parcial. O importante foi colocar a PETROS, PREVIC e patrocinadoras sob a vigilância atenta do Ministério PÚBLICO FEDERAL.
GDPAPE
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