Operadora do maior aeroporto brasileiro e tentando remediar dificuldades financeiras causadas por um tombo na demanda, a GRU Airport responsabiliza medidas tomadas recentemente pelo governo por um suposto desvio na movimentação de passageiros de Guarulhos para Congonhas e pedirá ressarcimento à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Os dois terminais atendem à região metropolitana de São Paulo e tiveram desempenhos antagônicos no ano passado. A concessionária de Guarulhos, controlada pela Invepar, amargou queda de 38,9 milhões de passageiros em 2015 para cerca de 37 milhões em 2016 – perto de 5%. Enquanto isso, sob comando da Infraero, Congonhas foi um dos poucos aeroportos com ampliação da demanda. No acumulado dos onze primeiros meses, houve alta de 7,5% de um ano para outro, de 17,5 milhões para 18,8 milhões de passageiros.

Com base nesses números, o presidente da GRU Airport, Gustavo Figueiredo, sustenta que a maioria dos passageiros perdidos pela concessionária no ano passado não deixou de voar, mas simplesmente trocou de aeroporto e tem optado por Congonhas em função de incentivos adotados pelo governo para um uso mais intensivo do terminal.

O aeroporto da capital paulista voltou a operar voos com mais de mil quilômetros de distância, que haviam sido vetados após a tragédia com o avião A320 da TAM, em 2007. Também reabriu 43 slots por dia – horários para pousos ou decolagens – fechados depois do acidente como forma de diminuir o fluxo de aeronaves.

Além disso, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) abre uma exceção à regra e permite que Congonhas use 90% da capacidade instalada de suas pistas. Nos demais aeroportos, o limite é de 80% e outros 20% da capacidade devem ficar reservados para imprevistos ou remanejamento de operações que não puderam ocorrer no horário marcado. Nenhuma das mudanças estava prevista quando Guarulhos foi privatizado, em 2012.

“Não há uma competição isonômica entre os dois aeroportos. Até porque o nosso contrato de concessão exige níveis mais elevados de qualidade na prestação de serviço”, afirma Figueiredo.

Na rede de 60 aeroportos da Infraero como um todo, a queda acumulada da movimentação de passageiros até dezembro chega a 8% na comparação anual.

A GRU Airport levará à Anac um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro nos primeiros meses do ano. O valor está sendo calculado com base nas perdas que a concessionária alega ter sofrido em várias frentes: o recolhimento das tarifas de embarque e quanto os passageiros teriam deixado de gastar em áreas comerciais, como lojas e restaurantes. “Estamos levantando o máximo de comprovação possível.”

Esse se transformará no terceiro pleito de reequilíbrio do grupo para a agência. Outros dois já estão tramitando. A soma de todos os pedidos ainda não analisados ultrapassa R$ 1 bilhão, segundo o Valor apurou com fontes oficiais.

O primeiro processo é dividido em três partes. Abrange modificações unilaterais de tarifas, obras inacabadas pela Infraero antes da transferência do aeroporto e serviços não previstos no contrato para adequação às normas internacionais do setor. Em dezembro, a Anac aprovou uma das solicitações e deu R$ 114 milhões à GRU Airport, que serão abatidos das parcelas anuais de outorga. Tratava-se de um ponto específico sobre o valor das tarifas de armazenamento de cargas.

O segundo pedido de reequilíbrio envolve questões tributárias. A cobrança de PIS/Cofins sobre o valor de outorga era realizada com base na parcela anual devida ao governo, mas agora o governo exige que todo o lance vencedor no leilão – R$ 16,2 bilhões no caso de Guarulhos – seja contabilizado como passivo no balanço financeiro da concessionária. Isso aumenta o pagamento de tributos. O terceiro pedido vai girar em torno do suposto desvio de passageiros para Congonhas.

Figueiredo, que trabalha com a estimativa de crescimento da demanda na faixa de apenas 1% em 2017, considera imprescindível uma repactuação do cronograma de pagamento da outorga. A MP 752, medida provisória publicada em novembro, não incluiu esse dispositivo. As concessionárias de aeroportos vão lutar por uma mudança do texto no Congresso Nacional. Hoje as parcelas são fixas e anuais. Elas querem prestações mais suaves, no curto prazo, para acomodar os efeitos da crise e deixar o pagamento mais pesado para a reta final dos contratos.

“O nosso problema não é econômico, é financeiro”, diz o executivo, referindo-se ao reescalonamento da outorga. Em números aproximados, Guarulhos tem receitas de R$ 2 bilhões por ano e paga R$ 1 bilhão em outorga.

O problema é que, pelo lado das despesas, algumas outras contas pressionam o caixa da empresa: o pagamento do empréstimo de longo prazo do BNDES e de debêntures a credores.

Apesar da ausência do dispositivo na MP, Figueiredo elogia a disposição do governo em conversar e destaca o adiamento da cobrança de outorga de maio para dezembro como sinal de boa vontade. Cita ainda o mecanismo de arbitragem previsto na MP.

http://www.valor.com.br//empresas/4823434/guarulhos-quer-ressarcimento-por-perdas