Odebrecht ganha prazo para pagar a outorga do Galeão

Em dificuldades financeiras, a concessionária responsável pelo aeroporto do Galeão, no Rio, ganhou um alívio de mais quatro meses para honrar seus compromissos com o governo. O consórcio formado por Odebrecht Transport e pela asiática Changi depositará somente R$ 120 milhões do R$ 1,033 bilhão que deveria pagar em outorga à União até sexta-feira. Apesar dos seguidos atrasos para quitar a fatura, o grupo não receberá punição imediata da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que poderia instaurar um processo de caducidade do contrato e abrir caminho para a eventual retomada do aeroporto.

A outorga anual dos terminais privatizados no governo da ex-presidente Dilma Rousseff deveria ter sido paga em maio, mas o governo concordou com um prazo mais flexível porque as operadoras têm sofrido com a redução na movimentação de passageiros. Outros dois aeroportos prometeram quitar seus compromissos em dezembro – com multa de 2% do valor inicial e juros pela taxa Selic. Guarulhos fez um pagamento de R$ 220 milhões na semana passada e liquidou seus débitos de 2016. Viracopos monta uma engenharia financeira para depositar R$ 182 milhões até sexta.

O Valor apurou que a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), operadora do terminal de Campinas (SP), tem apenas R$ 40 milhões em caixa. Ela deverá, no entanto, ganhar fôlego importante nos próximos dias com a concretização de um negócio com valor aproximado de R$ 100 milhões na área comercial do aeroporto. Além disso, a Anac aprovou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por mudanças feitas pela própria agência reguladora nas tarifas para o armazenamento de cargas. Esse reequilíbrio permite o abatimento imediato de R$ 44 milhões da outorga em atraso.

A situação mais dramática é a do Galeão. O governo aceitou receber parte do valor devido enquanto busca solução definitiva para o aeroporto. Sem aportes dos acionistas, a concessionária se comprometeu com desembolso de mais R$ 37,2 milhões até abril, utilizando recursos próprios.

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