Petrobras pretende rever regras de PLR

A Petrobras convocou os sindicatos para discutir, até o fim do ano, a revisão das regras de distribuição de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A intenção foi apresentada pela estatal na última semana e promete acirrar os ânimos entre os petroleiros, que planejam intensificar as mobilizações contra o comando da companhia, em protesto não só contra os rumos das negociações salariais, como também contra o programa de venda de ativos da empresa.
Além de paralisações nas bases, os petroleiros prometem uma ofensiva judicial. Ao menos cinco ações públicas já foram ajuizadas, na Justiça Federal, para impedir a conclusão de negociações em andamento.
Representantes do Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL-SE) contestam judicialmente operações já fechadas (como a venda da Liquigás para o grupo Ultra) e negociações em andamento – como as conversar em torno das 104 concessões terrestres que compõem o Projeto Topázio; a venda de campos em água rasas de Sergipe e Ceará; além da BR Distribuidora.
Na semana passada, os petroleiros obtiveram uma primeira vitória, ao conseguirem suspender a venda dos campos Baúna (Bacia de Santos) e Tartaruga Verde (Bacia de Campos), para a australiana Karoon, por meio de uma liminar concedida pela juíza da 1ª Vara Federal de Aracaju, Telma Maria Santos Machado. A ação popular foi ajuizada por José Hunaldo Nunes Santos, aposentado da Petrobras.
Assessora jurídica do Sindipetro AL-SE, Raquel Sousa conta que a prioridade é travar, na Justiça, negociações em curso, para impedir novos prejuízos à estatal. “O que discutimos é a legalidade do desinvestimentos. A Petrobras descumpre a lei [nº 13.303/2016], ao não vender seus ativos por meio de licitação. Estamos preparando novas ações.”
A Petrobras informou que vai recorrer da decisão e que a condução do processo de venda “observou as etapas previstas na sistemática de desinvestimento”, com a garantia de “ampla competitividade entre os potenciais interessados, como meio de assegurar o melhor negócio” para a petrolífera estatal.
Esta não é a primeira vez que os petroleiros tentam barrar a venda de um ativo na Justiça. No primeiro semestre, a Federação única dos Petroleiros (FUP) chegou a obter uma liminar suspendendo os efeitos da venda de 49% da Gaspetro para a Mitsui, mas posteriormente a decisão caiu.
Em paralelo às ações na Justiça, os cinco sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) já se mobilizam em torno de uma paralisação nacional no próximo dia 30, em meio às negociações salariais. A mais nova pauta colocada na mesa pela empresa é a revisão do regramento do PLR.
Segundo sindicalistas, a Petrobras ainda não informou exatamente o que pretende rediscutir, mas o Valor apurou que o ponto mais controverso do atual acordo coletivo é a cláusula contratual que prevê a possibilidade de distribuição de PLR mesmo em caso de prejuízo no balanço.
Pela regra atual, o montante de PLR a ser distribuído aos empregados é calculado com base no resultado de seis indicadores corporativos, vinculados a metas operacionais. Caso a empresa não tenha lucro, mas todas as metas sejam alcançadas, o funcionário tem direito à participação, ainda que não de forma integral.
Em 2014, por exemplo, mesmo tendo fechado o ano com prejuízo de R$ 26,6 bilhões, a Petrobras provisionou, no balanço, US$ 444 milhões (R$ 1,045 bilhão) a título de participação nos lucros.
Procurada, a Petrobras informou que o objetivo é “tratar dos novos indicadores que comporão a metodologia para definição e pagamento da PLR”, mas que o assunto só será discutido após as negociações salariais.

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