A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu processo administrativo interno para investigar as causas da redução do preço de venda de petróleo informado e, consequentemente, a diminuição do valor recolhido de participações governamentais por algumas petroleiras que atuam no país.

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A autarquia vai apurar se, de fato, um determinado óleo foi comercializado a um valor inferior ao praticado anteriormente, ou se houve alguma irregularidade para reduzir o valor a ser recolhido de royalty, o que é passível de penalidade.

Segundo Waldyr Barroso, diretor da agência, o processo foi aberto há cerca de quatro meses, quando a autarquia trabalhava na revisão da metodologia do preço mínimo do petróleo para o cálculo de royalties. De acordo com ele, na ocasião, foram encontrados casos atípicos.

O cálculo da participação governamental a ser recolhida na comercialização de petróleo é feito a partir do preço de referência. Esse preço de referência é o maior valor entre o preço de venda reportado pelo agente e o preço mínimo definido pela ANP.

“Ao longo do tempo, para fazer avaliação da nossa metodologia, nos deparamos com um comportamento atípico dos preços de venda, colados aos preços mínimos. Isso está sendo avaliado pela área técnica”, afirmou Barroso ontem, durante audiência pública para discutir a nova proposta de preço mínimo para cálculo de royalties.

“Na medida em que isso [comportamento atípico] foi identificado abriu-se um processo administrativo para apuração. Até agora descobrimos dois casos que estão sendo apurados, mas isso ainda não foi concluído”, disse.

Segundo Barroso, a partir de determinado ano, os preços de venda de um determinado óleo, reportados por uma empresa, se igualaram ao preço mínimo definido pela ANP. “Isso pode refletir que aquele produto está mesmo sendo comercializado naquele preço ou se aquele preço está sendo simulado para que haja uma redução da participação governamental. ”

Para ampliar a investigação, a ANP quer ter acesso a documentos que informem a venda do petróleo por companhias que comercializam o produto para tradings do próprio grupo no mercado externo. Atualmente, essas empresas entregam apenas a nota fiscal da exportação do produto, não tendo que apresentar documento relativo à venda pela trading.

http://www.valor.com.br//brasil/4740847/anp-avalia-irregularidades-no-recolhimento-de-participacoes