Norma exige que xerife do setor habilite diretores e integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar. Indicados precisam comprovar reputação ilibada.

Executivos acreditam que regras promoverão limpeza no segmento

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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está analisando com lupa o currículo dos gestores que são indicados ou eleitos para participar da governança dos fundos de pensão. Pelo menos 43 pessoas que pleitearam habilitação da autarquia para vagas em conselhos deliberativos e fiscais ou em diretorias executivas tiveram seus pedidos indeferidos. A meta do xerife do setor é habilitar os 5,5 mil dirigentes das 307 fundações existentes no país até o fim do ano.

Desde 1º de julho, quando a instrução normativa da Previc sobre o tema entrou em vigor, 127 dirigentes de fundos de pensão já foram aprovados para os cargos. O diretor de Análise Técnica da autarquia, Carlos Marne Dias Alves, explicou que, para ter um parecer favorável, o gestor precisa, entre outras coisas, comprovar experiência profissional de, no mínimo, três anos, em atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria e ter reputação ilibada.

As entidades fechadas de previdência complementar terão até 28 de dezembro para enviar a documentação dos integrantes das diretorias executivas e dos conselhos deliberativos e fiscais que estavam no exercício da função na data de entrada em vigor da instrução. Dirigentes eleitos para os cargos ou indicados a partir desse período devem obter a habilitação antes de tomar posse. Já aqueles que terão o mandato encerrado antes de 28 de dezembro ou não forem ser reconduzidos aos cargos estão dispensados de se submeter ao processo.

Executivos do setor que preferiram o anonimato disseram que a medida da Previc promoverá uma “limpeza” nas entidades em meio à Operação Greenfield, que investiga irregularidades em fundos de pensão. Polícia Federal e Ministério Público (MPF) apuram fraudes em fundações patrocinadas por empresas estatais federais. Eles detalham que, com a habilitação, o nível técnico dos conselhos e da diretoria tenderá a subir. “Não haverá espaço para amadores. Precisamos criar a cultura da responsabilidade entre os executivos, sobretudo depois das investigações em curso”, disse um dos dirigentes.