BRASÍLIA – A possível solução para os problemas nos fundos de pensão levantados pela Operação Greenfield está travada no Congresso. O projeto de lei que pretende reforçar as regras de governança dos fundos de pensão, profissionalizando a gestão dos conselhos, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde julho, mas até agora não entrou na pauta.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao GLOBO que o projeto será colocado em votação em outubro, após as eleições municipais. O texto foi preparado nos moldes da Lei das Estatais, já sancionada pelo presidente Michel Temer. O projeto que trata dos fundos de pensão já foi aprovado no Senado e tramita em regime de urgência.
Uma das principais medidas do projeto é a obrigatoriedade para que os conselhos das entidades tenham dois conselheiros independentes, selecionados por empresas especializadas. Hoje, eles têm seis membros no conselho deliberativo (três da patrocinadora e três dos trabalhadores) e quatro no fiscal (dois de cada parte). Pela proposta, a composição aumentaria para seis em cada um, incluindo os conselheiros independentes.
Outro ponto importante do projeto torna obrigatório que toda a diretoria dos fundos de pensão — hoje eleita pelo conselho deliberativo — seja composta por profissionais qualificados, selecionados no mercado por empresas especializadas.
O projeto também proíbe pessoas que, nos 24 meses anteriores à nomeação, tiveram atuação política, ocupem cargos na diretoria e conselhos dos fundos de pensão. E depois do mandato, é exigida quarentena de 12 meses para atividades políticas. Ocupantes de cargos públicos não poderão participar, segundo o projeto, dos conselhos de administração nas empresas nas quais os fundos têm participação.
As novas regras das estatais, se aprovadas, vão obrigar as empresas a publicar balanços, e abrir dados operacionais. As empresas de economia mista listadas na Bolsa terão que assegurar direitos dos sócios minoritários. Num prazo de dez anos, devem ter pelo menos 25% das ações em circulação no mercado. Na Câmara, foram incluídos no texto algumas sugestões da CPI dos Fundos de Pensão, como a que obriga às grandes entidades criarem comitê de investimentos com poder de veto e auditoria interna.
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