A Petros publicou ao final de agosto/2016, após a saída do Sr. Henrique Jäger da presidência da Fundação Petros, substituído pelo Sr. Wálter Mendes de Oliveira Filho, o Relatório de Atividades de Dezembro de 2015. Essa publicação só ocorreu após termos enviado representação à Previc e também ao novo presidente, o que nos leva a crer que havia sim, um responsável pela sonegação de informações.
É esse o único relatório que temos usado para expormos as sérias dificuldades que as últimas gestões, com forte ligação político partidária e sindical impuseram à nossa Fundação, resultando num déficit colossal, no PPSP – Plano Petros do Sistema Petrobrás (Petrobrás, BR, Petroquisa, Refap e Petros), plano esse de Benefício Definido, de R$ 22,1 bilhões o que nos levará a participar do seu equacionamento, junto com a patrocinadora, em percentual ainda não discutido, a partir de 2017.
Há uma situação bem reveladora que já vem envolvendo a discussão da sua responsabilização e o porquê resultou no volume elevado desse déficit. Tanto o presidente anterior, Sr. Henrique Jäger (e sua diretoria), como nossos conselheiros eleitos, eximem a patrocinadora e o Governo Federal de estarem comprometidos diretamente por parte substancial dele, ao substituírem a resultantte da compra e venda de ativos temerários por questões atuariais que estariam atingindo o plano, mas que só agora foram tornadas públicas, caso da questão da Família real, do acerto dos benefícios dos 90%, do Acordo de Níveis etc..
Os conselheiros eleitos entendem que o plano atingiu esse estágio devido às dívidas não pagas pela patrocinadora. Mas é claro que ainda permanecem dívidas, não estamos aqui para afirmar o contrário.
A questão está no tratamento que se quer dar à cobrança do déficit, ou melhor a forma de se defender dele e que, caso seja verdadeira, tem tudo para nos deixar bastante assustados: um novo Acordo de Obrigações!? ou seja um AOR 2!!!
Ao se fazer a afirmação que o prejuízo que tivemos com os investimentos temerários em mais que péssimos ativos é muito menor que o peso do passivo no balanço e carregarmos esse prejuízo para entrarmos com ações de cobrança dessas dívidas, estão embutidas afirmações em algumas palestras dadas pelos conselheiros eleitos que vai se buscar a construção de um grande Acordo, onde a patrocinadora reconheceria a dívida ou parte dela, mas não a pagaria de imediato.
Os fundadores da Petros (participantes que nela entraram em 1970) sempre souberam que a Petrobrás era sua devedora, já naquele início. Essas dívidas, juntadas a outras, cobradas em épocas em que tínhamos uma forte participação sindical, somada à Petrobrás estatal, nunca se pagaram por completo. Nossa última discussão, em 2006, resultou no Acordo de Obrigações Recíprocas, que acabou gerando o processo de repactuação do plano.
Esse acordo aportou menos da metade do valor discutido, ou R$ 4,5 bilhões, aceito pela Federação Única dos Petroleiros, FUP, em um processo político sindical que definiu de que lado essa federação estava, e para isso se fartou em cargos altamente remunerados.
Permaneceu o saldo restante, peritado em mais de R$ 9,5 bilhões, na Ação Civil Pública de 2001, sustentada por 2 Sindipetros, LP e Pará/Amazonas, aos quais se juntaram os do RJ, Sergipe/Alagoas e SJC. Estamos portanto aguardando há quase 10 anos definições que nunca chegam e agora, a ela, pretende-se juntar outras tantas (vide quadro abaixo, retirado de apresentação daqueles conselheiros), cobrando valores dessas dívidas.
Como dissemos, nada contra cobrança das dívidas mas sim com problemas que devem ser bem pensados. Ao não conseguirmos êxito na empreitada, estaremos dando força à proposta da patrocinadora que em nenhum momento assumiu a sua parte na responsabilidade por permitir que a Fundação enfiasse nossos ativos em investimentos temerários (vários deles sendo investigados na Operação Lava Jato), através da aprovação, na maioria deles, pelo corpo de Conselheiros escolhidos a dedo por ela.
É muito importante essa definição, pois as questões atuariais certamente darão como resultado o seu equacionamento entre patrocinadora e participantes, já a responsabilização pelos ativos temerários não são da responsabilidade dos participantes.
O gráfico abaixo, do resultado trazido pelo RA de dezembro de 2015, demonstra muito bem o que queremos afirmar. Nosso levantamento indica que as principais perdas do PPSP estão no lado do ativo e não do passiivo e aponta para um valor acima de R$ 13 bilhões.
Somente Itaúsa, cujo ativo teve a aprovação de dois dos atuais conselheiros eleitos, quando faziam parte do CD, em 2010, e que não souberam discernir o canto de sereia aplicado pelos grandes responsáveis pela maior parte desses investimentos temerários carrega para o atual déficit um valor acima de R$ 3 bilhões. Somam-se a ele, Lupatech, BR Pharma, Telemar/Oi, Dasa, Belo Monte, Invepar, Sete Brasil, Provisionamento para perdas (relatório da Ernst & Young demonstrando a responsabilidade desses gestores e não disponibilizado seu resultado aos conselheiros), prazo alongado nos Títulos Públicos, insuficiência de rendimentos em participações e um outro “ativo”, o AOR, crédito sem qualquer liquidez imediata
O AOR, Acordo de Obrigações Reajustáveis, com origem em dívidas da Petrobrás com a Petros, envolvendo os Pré-70, a questão FAT-FC e Diferenças de Pensões, tem dois problemas para o PPSP: um no curto-médio prazo pois, em sendo apenas um crédito para pagamento a perder de vista, constitui-se em nocivo poço de iliquidez. No longo prazo, é uma ameaça à solvência do PPSP, caso surja necessidade de desinvesti-lo antes do vencimento – o que é uma possibilidade real.
Esse acordo, resultado da traição da FUP com a categoria, estava, ou melhor está, pois, a ação continua com Sindipetros contrários àquela federação, no centro da discussão que envolvia a Ação Civil Pública construída pelo falecido Dr. Maia. O cálculo, analisado pelo atuário Marcolin, alcançou um valor superior a R$ 13 bilhões. Sofreu peritagem que o rebaixou a R$ 9,8 bilhões. Finalmente, em 31/10/2006, acabou em acordo entre a FUP e a Petrobrás por menos da metade, ou R$ 4.628.984.000,00. Em 23/10/2008, quando oficialmente o Acordo acabou assinado, o valor foi corrigido para R$ 5.647.470.000,00.
Para se ter perfeita noção do que é esse acordo, mostramos a seguir observações feitas pelo atuário Marcolin sobre a proposta.
1 – o contrato teria a previsão de que durante o período de amortização da dívida seriam pagos à PETROS somente os juros, e em parcelas semestrais;
2 – a garantia do pagamento do principal estaria fundada em títulos do Tesouro Nacional – aqui o benefício é do Governo Federal que aceitará de braços abertos um financiador da dívida pública que aceitará receber juros abaixo da taxa SELIC (só 6%a.a.), e que adicionalmente oferece um empréstimo para resgate somente daqui a 20 anos.
3 – O que não está dito no AOR é que o resgate do principal, lastreado em títulos da dívida pública federal, irá parar nos cofres do Plano Petros. Tal só ocorrerá se daqui a 20 anos, no resgate daqueles títulos, ainda houver alguma dívida remanescente relativa aos objetos relacionados naquele instrumento contratual. Se todos os aposentados e pensionistas já tiverem morrido, então nada mais haverá de ser pago pela Petrobrás ao Plano Petros, e assim o resgate dos Títulos Públicos será feito pela Petrobrás que será a titular daqueles papéis durante todo período de contrato – os 20 anos.
Necessário esclarecer que, mais adiante, o item 2 acabou, realizado em títulos caucionados, em novo acordo entre a FUP e a Petrobrás, trocado por seu equivalente em poços ou barris de óleo e gás.
Usando esse valor inicial de R$ 5.647.470.000,00, já corrigido, como referência aos nossos cálculos, relacionamos a seguir as alterações percentuais (correção atuarial) que o valor sofreu nos fechamentos dos balanços anuais seguintes (cálculo de dezembro sobre novembro):
Dez/2008 – (16,03%) – avaliação para menor ou negativa, o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 3,6 bilhões.
Dez/2009 – 16,19% – o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 4,3 bilhões.
Dez/2010 – 6,54% – o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 4,8 bilhões.
Dez/2011 – 0,50% – – o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 5,08 bilhões.
Dez/2012 – 18,61% – valor aumentaria em R$ 919 milhões e a Petrobrás mandou corrigir para 7,67% – possibilidade de distribuição de superávit se mantivesse o valor maior – o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 5,7 bilhões.
Dez/2013 – 47,06% – valor aumentou em R$ 2,6 bilhões e ajudou a diminuir o déficit- o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 8,23 bilhões.
Dez/2014 – 5,50% – o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 9,2 bilhões.
Dez/2015 – 18,79% – valor aumentou em R$ 1,8 bilhões e ajudou a diminuir o déficit – o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 11,86 bilhões.
Esses dados constam das Demonstrações Contábeis e revelam, no fechamento de cada ano, valores a nosso ver controversos. O aumento percentual de 2009 é o único valor que destoa. Um dos itens que chama a atenção mostra que a Petros tinha reduzido o valor financeiro do item sobre as Pensionistas para R$ 1 milhão até nov/2009 e em dezembro o valor salta para R$ 814 milhões. As avaliações atuariais dos anos de 2010, 2011 e 2014 estariam dentro da normalidade. A diferença se dá justamente quando há fortes indícios de manipulação nos fechamentos, caso de 2012 e 2013 (um para reduzir superávit, caso contrário ocorreria sua distribuição e o outro para diminuir déficit que atingiria valores maiores que 10% do ativo da Petros e provocaria imediata discussão do equacionamento). Da mesma forma, neste agora de 2015 também há forte cheiro de manipulação para reduzir o tamanho do déficit.
Como crédito a receber está inserido contabilmente na rubrica do Ativo Gestão Previdencial. Se considerarmos como justa uma avaliação atuarial no limite dos 6,2% para dezembro de 2015, o valor financeiro final do AOR atingiria R$ 10,6 bilhões e não mais os R$ 11.9 bilhões registrados no Balanço anual. Isso nos permite emitir juízo de valor, afirmando sem muito pestanejar que ao trabalhar com um número elevado, contribuiu para rebaixar o déficit em R$ 1,3 bilhão, ou seja o déficit atingiria R$ 24,4 bilhões.
Ao se discutir uma possível proposta de equacionamento em termos de um novo Acordo para reconhecimento de dívidas com a patrocinadora, feito esse executado primeiro em 2006 pela FUP que todos nós, incluindo esses mesmos conselheiros eleitos, reputamos como uma grande traição à categoria petroleira e que era um crédito que nunca seria pago, pois calculado em cima de sobrevida de 16 anos para aporte em somente após 20 anos, é, portanto, mais que justa a pergunta que fizemos acima, grifada, um novo Acordo de Obrigações!? ou seja um AOR 2!!!
Não há como não reparar que esse crédito, nunca realizado e que certamente não se realizará, permitiu, colaborou em em vários casos e ainda serviu como anteparo à fabricação de resultados para cima ou para baixo em nosso balanço em outros, a bel prazer de gestores incapazes que, em nenhum momento, operaram nossa fundação visando o bem estar e a segurança dos seus participantes.
E agora, impactados com um colossal rombo a proposta que nos é entreaberta por eles é de um novo acordo, ou seja a FUP propôs o AOR1 e foi combatida e agora “nossos” aliados é que nos oferecem como bóia salvadora nesse mar revolto um AOR2.
Nós precisamos de liquidez, de dinheiro vivo, para evitarmos a sangria que poderá ocorrer com a baixa de ativos líquidos para pagamento de benefícios.
O gráfico abaixo é um claro indicativo do que está de fato nos preocupando. Ainda que sabedores que o PIDV que se aproxima deve estar calculado atuarialmente no PPSP, percebe-se a grande abertura das curvas entre assistidos e ativos, num resultado negativo dentro do plano que, mesmo previsto, pode trazer situação bastante grave à liquidez do nosso plano.
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