Pessoas ligadas à administração de fundos de pensões, principalmente aqueles patrocinados por empresas estatais federais, têm se esforçado em demonstrar que os rombos atuariais espetaculares apresentados em seus planos de aposentadoria são consequência da conjuntura econômica adversa. Nada mais falso.
A Petros apresentou um déficit em 2015 de R$23 bilhões, dos quais seu principal plano, o PPSP, responde por R$22,6 bilhões. Mais da metade desse valor corresponde a mau desempenho dos investimentos. A conjuntura adversa apenas escancarou o resultado de anos a fio de políticas de investimentos equivocadas, que fragilizaram o patrimônio do plano ao expô-lo em investimentos de baixa ou nula rentabilidade real e/ou alto risco de fracasso, como veremos mais abaixo. Antes vamos discorrer sobre alguns aspectos que ajudam na compreensão do problema.
O patrimônio de um plano de previdência é construído pela poupança que vai sendo constituída paulatinamente com as contribuições dos participantes e patrocinadoras. Para que esse patrimônio pague as aposentadorias e pensões contratadas, é necessário que esses recursos sejam investidos e rendam uma taxa de remuneração anual mínima, denominada meta atuarial, usualmente definida na faixa de 5,5 a 6,0% ao ano mais a correção monetária devida à inflação da moeda. Esses rendimentos, nas fases iniciais do plano, devem ser reaplicados, impulsionando a acumulação de capital. Esse efeito cumulativo está previsto no cálculo atuarial do plano e é indispensável para a manutenção de seu equilíbrio. A partir do momento em que o plano é fechado, não admitindo novos participantes, uma parte desses rendimentos eventualmente começa a ser utilizada para pagar benefícios. O patrimônio começa a perder velocidade de acumulação, até a mesma tornar-se negativa. O plano então passa a se descapitalizar até que, finalmente, o patrimônio teoricamente se extingue com o pagamento do último benefício antes da saída do último beneficiário restante.
Quando uma aplicação não tem retorno ou prazo de resgate definido em contrato, mas depende de fatores de mercado ou conjunturais, ela deve, no longo prazo, equivaler a uma aplicação que paga rendimentos periódicos definidos. Uma carteira de ações, por exemplo, de uma companhia que costuma pagar em proventos metade dos juros (meta atuarial) exigidos pelo plano, deve exibir uma contínua valorização no mercado que cubra a metade faltante. Essa valorização deve ser sustentada até o momento de sua liquidação. Esse tipo de aplicação, caracterizado como de renda variável, é considerado investimento de risco, pois não há nenhuma garantia de que a valorização do papel vá cumprir a meta atuarial. Mesmo que a companhia emissora das ações costume distribuir proventos compatíveis com a meta atuarial, ainda assim a aplicação tem risco, pois o papel pode sofrer desvalorização em função dos humores do mercado. Isso sem falar que a empresa pode entrar em dificuldades e até fechar suas portas, ocasionando a perda total dos valores investidos. É facilmente compreensível que esse tipo de aplicação deva ser minoritário no conjunto dos investimentos, para não expor os participantes a riscos excessivos, além de oferecer boa liquidez para ensejar oportunidades de realização de ganhos e limitação de perdas.
Ao longo da vida de um plano de previdência, sua capacidade de honrar os compromissos assumidos com os participantes é continuamente aferida comparando-se o seu patrimônio com o montante de aposentadorias e pensões restantes a pagar, que é calculado utilizando-se métodos estatísticos. Esse montante constitui o passivo do plano, ou provisões matemáticas. Quando o patrimônio do plano é igual às provisões matemáticas, o plano está equilibrado, e acredita-se que todos os participantes receberão integralmente a aposentadoria contratada. Se o patrimônio do plano é maior que as provisões matemáticas, o plano está em superávit. Se o superávit se mantém por um período suficientemente longo, ele deve ser distribuído aos participantes sob a forma de redução de contribuições ou aumento nos proventos de aposentadoria. Se o patrimônio do plano é inferior às provisões matemáticas, o plano está em desequilíbrio. Se esse desequilíbrio for superior a determinado percentual sobre as provisões matemáticas, ele deve ser equacionado através de aumento de contribuições ou redução dos proventos de aposentadoria.
O patrimônio do plano corresponde ao somatório dos valores individuais de seus ativos. Esses ativos são enquadrados nas seguintes classes:
- Renda fixa – compreendem títulos de dívida públicos e privados e fundos de investimento associados;
- Renda variável – ações de companhias de capital aberto ou não;
- Investimentos estruturados – fundos com a finalidade específica de financiar a criação de empresas que posteriormente resgatarão o investimento dos cotistas. Incluem-se nessa modalidade fundos imobiliários;
- Imóveis;
- Créditos junto a participantes do fundo (carteira de empréstimos aos participantes).
O patrimônio do plano está sujeito a riscos que potencialmente comprometem sua capacidade de honrar integralmente os benefícios contratados. Além disso, o próprio cômputo do patrimônio está sujeito a incertezas decorrentes da volatilidade de mercado, no caso dos investimentos em títulos avaliados pelo seu valor de mercado (marcados a mercado) e em ações de companhias de capital aberto. O valor dos investimentos em companhias de capital fechado e dos investimentos estruturados também apresentam significativas incertezas, quando avaliados por métodos baseados no desempenho futuro projetado da empresa investida. O resultado disso é que o grau de certeza quanto à capacidade futura de o plano honrar seus compromissos é inversamente proporcional ao percentual de investimentos sujeitos à volatilidade de mercado e/ou valorados com base em desempenho futuro projetado. Em resumo, um plano cujo patrimônio incorpora percentual expressivo de ativos voláteis não proporciona a seus participantes tranquilidade quanto ao futuro. Mesmo que hoje apresente equilíbrio, nada garante que, no momento futuro em que seus ativos deverão ser liquidados para o pagamento dos benefícios, esse equilíbrio ainda existirá.
Resta evidente que os fundos de aposentadoria e pensões devem limitar bastante suas aplicações não só nas modalidades de alto risco como naquelas sujeitas à volatilidade de mercado, assim como os investimentos em novos negócios, principalmente aqueles que tenham características pioneiras. Para justificar tais investimentos, muitas vezes é alegado que, assim como se pode perder, pode-se ter retorno muito acima da meta atuarial. Esse argumento não vale. Ao gestor do fundo não é permitido correr riscos aumentados com o fito de obter ganhos acima da meta. Ele deve correr somente os riscos necessários e suficientes para, dentro de um grau de certeza razoável, atingir a meta atuarial.
O que foi dito até aqui é válido para planos de qualquer tipo e em qualquer fase de sua existência, tornando-se crítico para o caso de planos fechados em extinção, nos quais o número de participantes contribuintes é menor do que o número de assistidos. É o caso do maior plano da Petros, o PPSP. Nesse caso, o tempo para recuperar eventuais perdas torna-se exíguo, e a necessidade de liquidar investimentos para pagar benefícios contraindica a existência em carteira de investimentos com baixa liquidez ou de investimentos estruturados em fase de implantação.
Além dessas considerações genéricas, cada modalidade de investimento exige do gestor estratégias específicas, que foram extensivamente contrariadas pelos gestores da Petros, como veremos a seguir.
Títulos Públicos
Títulos públicos de longo prazo devem ser adquiridos em valores e prazos ajustados às necessidades futuras de desinvestimento do plano e, na nossa opinião, deveriam ser apropriados no patrimônio pelo seu valor de face mais correção e juros (curva do papel), uma vez que serão mantidos até o vencimento. Adquirir títulos com vencimento além da perspectiva de necessidade do plano não faz sentido pois, como deverão ser liquidados antes de seu vencimento, torna-se obrigatório avalia-los pelo valor de mercado (marcação a mercado), introduzindo no cômputo do patrimônio do plano as incertezas citadas. Note-se que títulos públicos levados ao vencimento constituem a aplicação mais segura que se pode obter. O mesmo não se pode dizer quando se projeta liquidar o papel antes do vencimento.
A Petros possuía no ano de 2010 títulos do tesouro no valor de 16,3 bilhões de reais, o que correspondia, na época, a 37,5% do patrimônio. Estes títulos tinham vencimento entre 2013 e 2033. Naquele ano, a Petros trocou esses títulos por outros de prazo mais alongado, empurrando para vencimento entre 2040 e 2050 nada menos do que o equivalente a 12,16 bilhões de reais.
É certo que esses títulos de mais longo prazo terão que ser liquidados antes de seu vencimento, pelo menos em sua maioria. Uma parte deles já o foi. Os títulos desses vencimentos ainda mantidos em carteira sofreram em 2015 forte desvalorização. O rendimento acumulado desses títulos no ano foi de 2,3% em média, para uma inflação no período de 10,67%, correspondendo a uma perda de 14,6% considerando a meta atuarial de 5,63%. Eles representam 45% da carteira de títulos públicos do PPSP, e seu desempenho no período considerado acrescentou cerca de R$ 1 bilhão no déficit. Fosse o perfil dessa carteira mais adequado às necessidades do plano, e os títulos marcados na curva, certamente não haveria essa indução de perdas por volatilidade. Hão de dizer que essa perda não é real pois não foi realizada. Pode ser, mas o fato é que isso não impedirá que ela vá compor o montante da redução de benefícios e aumento de contribuições que vão ser impostos aos participantes a partir de janeiro de 2017, decorrentes do rombo de R$22,6 bilhões apurado em dezembro de 2015. É evidente que a troca de títulos atendeu interesses do governo em alongar o perfil de sua dívida, em detrimento do que seria o adequado para a Petros.
Ações de companhias de capital aberto
Investimentos em ações de companhias de capital aberto devem ser precedidos de análise fundamentalista, o que significa considerar aspectos como governança, patrimônio, rentabilidade e endividamento. Deve também ser considerada a situação do mercado no momento da aquisição. O mercado de ações é altamente especulativo, exigindo de quem nele opera muita experiência para identificar os bons momentos de compra e de venda.
Esses investimentos devem também ter alta liquidez, para que os gestores possam rapidamente se desfazer deles, tanto para realizar ganhos como para limitar perdas.
A análise mais superficial da principal carteira de investimentos da Petros em ações de companhias de capital aberto evidencia que muito pouco desses critérios foi observado na hora de adquirir os ativos. Nenhuma importância foi dada à rentabilidade em proventos das aplicações. Na média do triênio 2012-2014 essa rentabilidade foi de apenas 1,7%, ao passo que a menor meta atuarial no período foi de 5,5%. Nada menos do que 40% das companhias componentes dessa carteira não distribuíram um tostão sequer no período. Considerando que essa carteira detinha no período mais de 30% do patrimônio da Petros, essa deficiência de rentabilidade deixou de aportar aos cofres da Petros cerca de 2,4 bilhões de reais. Mais um valor a ser considerado na composição do ônus que será lançado no contracheque dos participantes.
A baixa liquidez dos ativos, adquiridos em grandes volumes, associada à falta de agilidade dos gestores em realizar ganhos e limitar perdas conduziu a carteira a um quadro melancólico de fracassos. Em novembro de 2015 nada menos do que 8 das 34 participações em companhias apresentavam valores das ações abaixo de um real (nesse número inclui-se Vanguarda Agro e Lupatech, cujo valor está acima de R$1,00 por força de agrupamento de ações).
Os critérios de escolha dos investimentos são nebulosos e muitas vezes temerários. Há inúmeros exemplos. Em 2010 a Petros adquiriu da Camargo Corrêa e de outros uma gigantesca carteira de ações da Itaúsa, equivalente na época a 6,3% de seu patrimônio. Essa carteira tinha, e tem, baixíssima liquidez. Foi adquirida logo após o pico histórico da bolsa de valores, impulsionado pelo crescimento de 7,5% da economia naquele ano, e frente a uma expectativa de baixa devido ao cenário externo que se mostrava preocupante. Um bom momento para vender, um mau momento para comprar. Não satisfeitos, os gestores da Petros ainda pagaram um ágio de 11% sobre o valor de mercado da ação. Historicamente, os proventos distribuídos pela Itaúsa correspondiam a cerca de 2% do valor pago, a terça parte da meta atuarial da Petros. Nesse desastre anunciado e cuidadosamente planejado – as negociações para a compra se desenrolaram ao longo de um ano inteiro – as perdas da Petros, entre irreversíveis e potencialmente reversíveis, atingiram no fim de 2015 cerca de R$2,8 bilhões. Sobre esse negócio, pesa ainda o ônus de ter havido desdobramento posterior, com aquisição de mais 2,3% do capital votante da Itaúsa, também a preço exacerbado, remuneração em proventos deficiente e absoluta falta de liquidez. As perdas adicionais referentes a isso são estimadas em mais R$250 milhões.
Outro exemplo é Lupatech, onde a Petros investiu pesado justamente a partir do momento em que a empresa deu sinais de que iria naufragar. Envolveu-se de tal modo nesse negócio sem futuro que chegou ao ponto de socorrer a quebra do caixa da empresa com 60 milhões de reais em novembro de 2011, além de capitalizá-la em 2012 com mais de 100 milhões de reais, numa operação cujo fracasso era totalmente previsível. O resultado é perda total, em moeda atualizada, de 710 milhões de reais, entre capital perdido e rendimentos atuariais não auferidos. Mais uma rubrica na conta que pretendem espetar nas costas dos participantes.
Caso similar é o da BR Pharma. Sabe-se lá por inspiração de que deuses os gestores da Petros resolveram escolher, entre tantos outros negócios mais seguros, investir numa holding em formação, cujas premissas eram fortemente criticadas no mercado. Entraram firme quando o empreendimento já começava a fazer água e perdia valor de mercado rapidamente, e mais adiante participaram de uma chamada de capital quando a situação da empresa já estava crítica. Encurtando: perda superior a 400 milhões de reais, com chances muito remotas de recuperação, mesmo parcial.
Há outros casos, muitos outros. Em Telemar/Oi foi perdido em torno de 1 bilhão de reais somente nos últimos quatro anos, sem chance razoável de recuperação. Na meteórica participação na DASA – Diagnósticos da América S/A – perderam-se 530 milhões de reais, sem qualquer chance de recuperação, pois a posição foi liquidada.
Muito pouco das perdas apontadas nesses negócios com ações pode ser atribuído a questões conjunturais, que quando ocorrem causam efeitos potencialmente reversíveis. Nesses casos, que provocaram perdas gigantescas e em grande parte irreversíveis, os vetores dominantes são a gestão temerária e a possível advocacia, por parte dos gestores, de interesses de terceiros.
Ações de companhias de capital fechado
Os dois ativos da Petros enquadrados nessa classe são problemáticos: Invepar e Norte Energia (Belo Monte). São investimentos ordenados pelo governo, obviamente sem consulta aos donos dos recursos envolvidos.
Os problemas de Belo Monte são de conhecimento público, e vão desde a contestação do empreendimento pelas comunidades atingidas até a insuficiência de linhas de transmissão para escoar a energia produzida, passando por atrasos imensos na conclusão das obras e suspeitas de corrupção. O resultado final inevitável será a frustração do retorno esperado do investimento.
Invepar poderia ser um negócio razoável, já que opera com concessões de rodovias, sistemas de mobilidade urbana e aeroportos, onde a rentabilidade é bastante previsível. No entanto, a concessão do Aeroporto de Guarulhos, obtida em leilão no qual a companhia ofereceu um lance 375% superior ao mínimo estabelecido pelo poder concedente, mergulhou-a em endividamento crescente. Em novembro de 2015 a Petros repassou à companhia um socorro de R$ 330 milhões sob a forma de debêntures. Incapaz de gerar caixa para pagar a parcela de outorga fixa de R$1,1 bilhões de Guarulhos em julho deste ano, a companhia obteve parcelamento da dívida, pagando juros. Recentemente desfez-se de suas subsidiárias no Peru, para pagar dívidas. Diga-se de passagem, os ativos vendidos ocupavam a segunda colocação entre as subsidiárias da Invepar que apresentam resultados positivos. Se, por um lado, a venda alivia o custo da dívida, por outro significa um encolhimento da companhia, tornando proporcionalmente mais pesado o ônus que Guarulhos representa.
Tanto Belo Monte como Invepar estão apropriados no patrimônio da Petros por valores muito acima do que realmente valem. No momento atual, não há a menor possibilidade de liquidá-los sequer pela metade do valor que a Petros lhes atribui. No caso da Invepar isso ficou evidente pelo insucesso na tentativa de alienação da parte da OAS, que culminou num leilão fracassado após mais de ano na busca de um comprador.
Esses investimentos também não proporcionam rendimentos consistentes. Belo Monte nada rendeu e Invepar rendeu em proventos, desde a sua aquisição, somente 0,4% do capital investido. São imobilizações que prejudicam o fluxo de caixa da Petros e acabam contribuindo para o rombo atuarial. Considerando que o valor atual somado desses investimentos é de 3 bilhões de reais, são 165 milhões de reais que faltam a cada ano no caixa da Petros ao longo dos últimos cinco ou seis anos. Isso dá um acumulado superior a 800 milhões de reais a ser acrescentado no rombo da Petros por conta desses investimentos até o momento estéreis.
Atente-se para o fato de que esses investimentos teriam que pagar no futuro, com juros, tudo o que não renderam após as respectivas imobilizações de recursos, mais a rentabilidade prevista, que deve ser no mínimo igual à meta atuarial. As chances de que isso venha a acontecer nos parecem resumir-se a uma eventual possibilidade de venda em condições vantajosas, principalmente à vista do fato de que esses ativos pertencem em sua quase totalidade ao PPSP (Belo Monte 100%, Invepar 90%), plano cuja demanda por liquidez está crescendo.
Este é o resultado de colocar acima da análise técnica do investimento, executada à luz das necessidades e maturidade dos planos de benefícios, outros interesses que não os estritamente ligados ao cumprimento das obrigações contratadas com os participantes.
Investimentos Estruturados
A Petros possui 42 investimentos nessa modalidade, distribuídos em três classes: Private Equity, Governança e Venture Capital/Empresas Emergentes. Também se incluem nessa modalidade os fundos imobiliários.
Entre eles, exemplar é o investimento em Sete Brasil. A Sete Brasil foi criada pretensamente para fornecer sondas para a exploração do pré-sal, encarregando-se de sua construção e operação. O objetivo subjacente à criação dessa empresa com propósito específico era o de reduzir a necessidade de investimento por parte da Petrobras. Na prática, revelou ser um grande esquema de geração de propinas para partidos políticos e seus agentes. Com cargos essenciais da estrutura de governança preenchidos por indicações políticas, a gestão do empreendimento se revelou incompetente para vencer os desafios técnicos e logísticos associados à construção das sondas, resultando em atrasos no fornecimento. Ao mesmo tempo, a situação da Petrobras se deteriorou e o preço do petróleo caiu fortemente, inviabilizando a empresa, que hoje está numa situação de impasse, vendo todos os seus fundamentos ruírem. A Petros já reconheceu a perda quase total dos valores investidos.
Problema conjuntural? Em parte sim, mas não só. Não se pode ignorar que o negócio, mesmo na risonha fase inicial, já apontava para riscos sérios, como o desafio de construir a tempo as sondas encomendadas partindo do zero – cinco estaleiros foram construídos, sem a mínima perspectiva de viabilidade futura – e com imposição de um conteúdo nacional mínimo altíssimo. Além disso, o fato de criar uma empresa tendo um único cliente já embute um risco considerável: ao risco próprio, a empresa acrescenta o risco do cliente, que é fatal para ela. Outro risco fatal que foi acrescentado no negócio foi impor-lhe o papel de galinha dos ovos de ouro para partidos políticos, o que tem a ver diretamente com o fato de ter sido criada por influência do governo, mesmo que indireta.
O pior de tudo é que a Petrobras tem se esquivado de confirmar a aquisição dos bens e serviços objeto do negócio, o que gera suspeitas de que a Sete Brasil possa ter sido criada sem obrigações reais e juridicamente sustentáveis comprometendo sua única cliente e razão de ser.
Mais uma vez, a desculpa da questão conjuntural evidencia-se simplista, enganadora e dissimuladora da má gestão a que a Petros foi submetida.
Quanto aos outros ativos classificados na rubrica de investimentos estruturados, e com exceção dos fundos imobiliários que apresentam desempenho regular, são pouquíssimos os que não estão apresentando perdas. Mesmo considerando a conjuntura adversa, é improvável que uma carteira formada segundo critérios técnicos consistentes exibisse tamanha incidência de fracassos. O participante tem todo o direito de colocar em dúvida a competência e/ou a motivação de quem decidiu por esses investimentos.
Conclusões
O que analisamos é suficiente para demonstrar à saciedade que o reducionismo nas explicações para o déficit explosivo dos planos BD da Petros e a baixa rentabilidade dos planos CD tem por objetivo dissimular que suas reais causas residem na má gestão, muitas vezes voltada ao atendimento de interesses estranhos e contrários aos dos participantes da Petros.
Prova disso é que uma fundação como a Valia, dos funcionários da Vale, sujeita à mesma “conjuntura adversa”, acumulou resultados positivos no mesmo período. Mesmo no trágico ano de 2015, conseguiu rentabilidade positiva, acima da inflação.
Quem defende a explicação oficial para o rombo nos fundos está tentando proteger os agentes de um grande e escancarado esbulho praticado contra trabalhadores que fizeram o que de melhor pode um cidadão fazer para contribuir com a economia de seu país: poupar parte do fruto de seu trabalho para, do investimento produtivo dessa poupança, tirar seu sustento na aposentadoria.
Não podemos nos prestar ao papel de ingênuos que querem nos impingir, principalmente agora, quando nos escolheram para pagar a conta. Antes de nós, outros devem pagar. O sr. Sérgio Gabrielli, por exemplo, por conta de nosso prejuízo bilionário, beneficiou-se de uma cadeira inútil no Conselho de Administração da Itaúsa por quatro anos, embolsando sem trabalhar gorda remuneração. Sucedeu-o o sr. Lício Raimundo, ex-diretor de investimento da Petros nomeado por indicação política, citado pelo vereador Chambinho no âmbito da operação Lava-Jato, e que ainda está lá, ocupando a cadeira e desfrutando da respectiva remuneração.
Temos que ir às últimas consequências para fazer prevalecer a Justiça, o nosso direito e a nossa dignidade.