As associadas da Abrapp, ICSS e Sindapp aprovaram o primeiro código de autorregulação do sistema, focado em governança de investimentos. O código passou por audiência pública e, com alterações de acordo com as sugestões feitas pelo mercado, foi apresentado em assembleia com associadas realizada na última quinta-feira, 18 de agosto.

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“O primeiro código, voltado para a governança dos investimentos, representa a concretização de um compromisso assumido na primeira hora da nova gestão e, sua aprovação pelas associadas, traduz o reconhecimento da importância do passo que está sendo dado”, declarou o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto ao Diário da Abrapp. José Luiz Taborda Rauen, diretor do Sindapp e Coordenador da comissão mista de Autorregulação, entende que a aprovação do código deixou claro o nível de entusiasmo com que os dirigentes olham o futuro que se está construindo, além do grau de amadurecimento e a força do sistema para alcançar a sustentabilidade.

O código estabelece que os fundos de pensão devem implementar as melhores práticas de governança de investimentos, atendendo algumas obrigações. Entre elas está a apresentação da estrutura de governança com as atribuições de cada órgão relacionado à decisão de investimentos, explicitando composição mínima de comitês ou semelhantes, periodicidade de reuniões e situações que possam demandar convocações extraordinárias, bem como sua formalização e os documentos comprobatórios.

O código também pede por uma política de limites de investimentos, definindo os responsáveis pela aprovação de investimentos; etapas para os processos de gestão e monitoramento de investimentos e a formulação da alocação estratégica de ativos, considerando as características de cada plano de benefícios; estudos técnicos que fundamentem macroalocações de investimentos por classes de ativos; apresentação de programa de qualificação profissional para quem lida com investimentos dentro da entidade; entre outros.

O primeiro código de autorregulação será apresentado no 37º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, a ser realizado entre os dias 12 e 14 de setembro em Florianópolis (SC).