Nota da Editoria – O Título desta notícia é de nossa autoria e não do autor da matéria.
Reporto-me ao Processo Criminal no. 0024.15206.213-9, movido contra mim, pelo sr. Presidente da Petros, sr. Henrique Jäger, em 30 de setembro de 2015, através dos advogados da Petros, srs. Alexandre Barenco Ribeiro e Erich Adolfo Silva Weinstock, “…por crime de calúnia e acusação de mentira, em face de seu Depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito do Fundos de Pensão…” .
Como consta do E-mail que enviei em 11/09/2015, ao Presidente da Petros e aos Conselheiros eleitos da Petros, e como consta na extensa defesa de mais de 200 pags, que apresentei à Justiça, minha manifestação, na realidade, abordava as inverdades e erros que foram expostos pelo Depoente diante da mencionada CPI, não necessariamente por má fé ou dolo, mas, sobretudo, pelo pouco tempo de vivência na Petros, por desconhecimento dos meandros da Petros e por mau assessoramento em suas afirmativas.
O sr. Presidente da CPI, Deputado Efraim Filho, o sr. Relator da CPI, Deputado Sérgio Souza e vários outros srs. Deputados, fizeram duras contestações e questionamentos às afirmativas do Depoente, confirmando a procedência de meus questionamentos e dúvidas! E, como se não bastassem esses questionamentos dos srs. Deputados, o Depoente foi convocado uma segunda vez, em 09 de março de 2016, para prestar novos esclarecimentos à CPI.
Em face da defesa que elaborei e entreguei a Exma. Sra. Juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, a mesma enviou ao Interpelante e a seus advogados duas Intimações, em 13/06/2015 e em 26/11/2015 e uma Carta Precatória, em 03/12/2016, solicitando manifestação dos mesmos e contestação dos termos da defesa.
Como o Interpelante e seus advogados, sequer se manifestaram em nenhuma das três solicitações formais emitidas pela Justiça – provavelmente por não terem conseguido contestar ou rejeitar a defesa e as explicações fornecidas, tornando inconsistentes os motivos da Interpelação Criminal – a 8ª. Promotoria Pública do Estado de Minas Gerais, na Pessoa do sr. Exmo. Promotor Sérgio de Azevedo P. Chaves Jr. e o Juizado Especial Criminal/Cível de Belo Horizonte, na pessoa da Exma. Sra. Juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, determinaram o arquivamento definitivo dos autos e respectiva baixa, conforme consta dos documentos anexados.
O episódio aqui encerrado, com a devida intervenção e decisão da Justiça, nos ensina que não podemos e não devemos aceitar ações intimidatórias de quem quer que seja, na defesa dos interesses de nosso Fundo Petros.
Na oportunidade, não posso deixar de expressar meus agradecimentos aos participantes Sérgio Salgado, Raul Rechden e Domingos Saboya que me forneceram valiosos e oportunos insumos para que eu pudesse compor a minha defesa. Do mesmo modo, não posso deixar de agradecer às manifestações de apoio e de ajuda, de vários colegas participantes, muitos dos quais nem conheço.
E, é claro, fica o registro da lamentável omissão dos srs. “…conselheiros eleitos por indicação do CDPP…” a quem, em 29/10/2015, solicitei formalmente ajuda e apoio para compor a minha defesa e que, sequer, tiveram a solidariedade de se manifestar!
Por fim, menciono o colega participante Jairo Andrade de Moraes que, igualmente, tem sobre seus ombros Processo Criminal semelhante, movido pelo mesmo sr. Presidente da Petros, desejando que a Justiça baiana dê o mesmo destino a esse lamentável episódio.
Márcio Dayrell Batitucci
RELEMBRE
Presidente da Petros interpela criminalmente Márcio Dayrell Batitucci
Fui surpreendido esses dias, por uma “Interpelação Criminal” contra mim interposta, no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, pelo Presidente da Petros, Sr. Henrique Jäger ( Anexo 1 ).
Segundo o texto, o Interpelante afirmou que eu divulguei documento na Internet, dizendo que ele“teria mentido” em seu Depoimento prestado na CPI dos Fundos de Pensão, no dia 01/09/2015, ferindo sua honra.
Ao contrário do que entendeu o Sr. Henrique Jäger, o documento que realmente divulguei na Internet, afirmou que o mesmo, em seu citado Depoimento, cometeu várias impropriedades, inverdades e erros. O que é completamente diferente de “praticar mentiras”, no significado criminoso de dolo, engano, impostura, fraude, falsidade! A realidade envolvendo o sentido que dei ao meu comentário – impropriedades, inverdades, erros – cometidos pelo Sr. Henrique Jäger, foi largamente explicitada e comprovada à Justiça, conforme documento que consta no Anexo 2.
Se o Sr. Presidente da Petros tinha dúvidas sobre o que eu disse ou quis dizer, poderia perfeitamente ter se dirigido diretamente a mim, como fiz, me dirigindo diretamente a ele, e teria ele recebido as mesmas explicações que ofereci à Justiça! A palavra “mentira”, na língua portuguesa, tem vários significados! E esses significados têm de ser considerados, quando nos expressamos!…
Na realidade, referida “Interpelação Criminal”, parece ter sido interposta, basicamente, como uma“peça intimidatória”, talvez para calar a todos nós que temos feito críticas e questionamentos sobre a situação de nosso Fundo Petros, em vista das más aplicações que têm sido concretizadas com nossos recursos, para atender a interesses do Governo e da Petrobrás.
O Déficit de nosso Fundo de Pensão, em julho / 2015, já estava na casa dos R$10,740 bilhões, apesar de o Sr. Presidente, em seu Depoimento, um mês após, em 01/09/2015, ter afirmado que esse déficit era de R$ 7, 4 bilhões! Só aí, já temos a primeira “impropriedade /inverdade / erro”,além de todos os demais que mostrei à Justiça, com dados e fatos!
Essa realidade de déficit, em nosso Fundo de Pensão, vem se repetindo pelo terceiro ano consecutivo. Esse déficit, segundo a última demonstração financeira disponibilizada pela Petros, subiu para o estratosférico valor de R$ 13,616 bilhões, em 30 de agosto / 2015, com um acréscimo de R$ 2,867 bilhões, em APENAS um mês! Imagine quando chegar a dezembro!
E as explicações da Direção da Petros e dos Conselheiros, nossos representantes, “…eleitos por indicação do CDPP..” são sempre as mesmas e muito coincidentes :
- O déficit acumulado em 2013 e 2014 teve como principais causas a constituição de Fundo Previdencial para pagamento do acordo de níveis – reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Plano Petros Sistema Petrobras (PPSP) referente aos anos de 2004, 2005 e 2006, estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho da Petrobras; o aumento das provisões para ações judiciais no PPSP; a atualização da tábua de expectativa de vida, que aumentou os compromissos do PPSP; e o impacto do cenário macroeconômico desfavorável na rentabilidade dos investimentos
( ouvidoria@petros.com.br em 5 de Novembro de 2015 e Depoimento do Sr. Jäger, pag. 117, em 01.09.2015 ) .
Jamais falam uma palavra sequer sobre as más aplicações de nossos recursos, por interesse do Governo ou da Patrocinadora, que não dão um centavo de retorno, como Operação Itausa, Invepar / Guarulhos, Lupatech, Sete Brasil, BR Pharma, Grupo Galileo, e outras desse tipo…
Até a Agência Fiscalizadora, a PREVIC, já considerou a Operação Itausa como prejudicial, punindo o Presidente da época, o Sr. Luiz Carlos F. Afonso.
Sobre essa “Interpelação Criminal”, em 29 de outubro / 2015, às 22:00 hs., enviei pedido de ajuda para construir a minha defesa, aos Conselheiros Deliberativos da Petros, “nossos representantes”, srs. Paulo Teixeira Brandão e Sílvio Sinedino, “eleitos por indicação do CDPP” que, sequer, tiveram a solidariedade de se manifestar….
Como participante de nosso Fundo Petros ou como brasileiro interessado nessas questões que estão impactando negativamente o nosso País, já há 13 anos, envio para seu conhecimento esse Processo, com minhas explicações e minha defesa ( Anexo 2 ), conforme apresentado à Exma. Juíza, Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, no dia 05/11, às 12:49 hs.
Estão apensos ao Processo, os seguintes Anexos :
– Anexo 1 : íntegra do Depoimento do Sr. Henrique Jäger, na CPI dos Fundos de Pensão.
– Anexo 2 : Resultados da Petros, em julho / 2015.
– Anexo 3 : Relatório do Grupo de Trabalho nomeado pela Pres – DIP-135 / 2013.
– Anexo 4 : Aposentados e Pensionistas da Petros e os “níveis” 2004-2005-2006.
– Anexo 5 : Relatório de Fiscalização do Conselho Fiscal da Petros.
– Anexo 6 : Termo de Adesão à Repactuação.
– Anexo 7 : Alteração dos Artigos 41 e 60 do Regimento da Petros – Doc. 1.
– Anexo 8 : Alteração dos Artigos 41 e 60 do Regimento da Petros – Doc. 2.
– Anexo 9 : Déficit Técnico da Petros.
Como esse material é eletronicamente “muito pesado”, dificultando a remessa por e-mail e como esses documentos são citados no corpo da defesa, não os anexei à presente. Contudo, se você tiver interesse em receber algum desses anexos, ou todos eles, é só me solicitar, que lhe envio de pronto!
Espero que esse material lhe seja útil e que você se engaje conosco, participando de Ações e de Movimentos de contestação e de repulsa em relação a esse estado de coisas que está destruindo nossas Instituições e nosso País. E não só, a nossa Petrobrás e o nosso Fundo Petros!
Especificamente aos colegas da Petrobrás, não posso deixar de lamentar a alienação da grande maioria, que ainda não se deu conta da grave situação pela qual passa o nosso Fundo de Pensão, com esse tipo de Gestão PTista-sindical que, basicamente, está somente preocupada em atenderaos interesses do Governo e da Patrocinadora. Lamento igualmente essa mesma alienação da maioria, que ainda tem a irresponsabilidade de reeleger como “nossos representantes”, esse tipo de indivíduos cooptados e ausentes, que têm sido coniventes com essas Gestões…
Ajudando a compor a minha Defesa, agradeço publicamente o apoio a mim prestado pelos amigos Domingos Saboya, Raul Rechden, Gerson Braune e, especialmente, pelas sugestões e documentos disponibilizados pelo Sérgio Salgado e Wagner Paulino.
E, finalizando, lhe repasso o convite para assistir na TV Câmara, no dia 12/11, quinta feira, às 09:30 hs., o Depoimento de nosso batalhador colega Sérgio Salgado, que irá contar aos srs. Deputados da CPI dos Fundos de Pensão ( * ), a verdade sobre esses investimentos criminosos que foram realizados com nossos recursos, focando mais especificamente as Operações Itausa e Lupatech que, entre outras, foram aprovadas por unanimidade pelos Conselheiros “eleitos por indicação do CDPP”.
Márcio Dayrell Batitucci
( * ) Segundo o Presidente, Deputado Efraim Filho, a CPI vai se concentrar agora ( 09/11 ), em Fundos de Pensão controlados pelo PT. Em nova fase de investigação, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura o saque aos Fundos de Pensão, decidiu avançar sobre o envolvimento de petistas em negócios fraudulentos. A idéia é se concentrar nos presidentes do Petros, Henrique Jäger, do Postallis, Antônio Conquista, e do Funcef, Carlos Caser. “Todos são filiados ao PT”, ressalta o presidente da CPI, Efraim Filho (DEM-PB).
