A calamitosa gestão incompetente de Henrique Jäger, que transformou o déficit da Fundação Petros em um rombo agora quatro vezes maior em apenas 9 meses de atuação, neste momento, SONEGA informação aos participantes
Exmo. Sr. Deputado Efraim Filho, presidente da CPI dos fundos de pensão
Exmo. Sr. Deputado Sérgio Souza, relator da CPI dos fundos de pensão
Exmo. Sr. Deputado Marcus Pestana, sub-relator da CPI dos fundos de pensão
Encaminho, para conhecimento de Vs. Exªs., cópia assinada da carta que encaminhei ontem, 9/8/2016, via sedex, à DIFIS – Diretoria de Fiscalização da PREVIC, apresentando novo protesto às artimanhas que a gestão da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS está submetendo os participantes do seu plano PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobrás).
Já é oficial o rombo que gestões partidarizadas aplicaram à nossa Fundação, mais de R$ 23 bilhões, obrigando a que se coloque na mesa de discussões, um equacionamento de R$ 16,4 bilhões, mais de 70% desse valor da inteira responsabilidade da patrocinadora e do Governo Federal, incluindo aqui seus órgãos de fiscalização que estavam de olhos tapados.
Esse déficit, conforme amplamente explicado aos senhores, seus assessores, bem como explanado em depoimento da minha parte à CPI dos fundos de pensão, já era previsto por alguns dos nossos participantes que, baseados em análises feitas em cima dos relatórios que vinham sendo disponibilizados no portal da Fundação, em local com acesso via senha pessoal.
O prazo para publicação do balanço dos fundos de pensão foi esticado, sem qualquer razão técnica, no início de 2015, de 31 de março para 31 de julho do ano seguinte ao evento. No entanto, até agora nada conseguimos saber, exceção aos contraditórios comunicados que a fundação vem fazendo.
Como vamos nós discutir um rombo do qual não temos qualquer responsabilidade, se nos sonegam informações importantes?
Sérgio Salgado
CPF-162.709.088-15
Fones (13) 99705-6723
Santos, 09 de agosto de 2016.
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc
A/C Diretoria de Fiscalização – DIFIS
Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco N, Lote 8, 6º andar
CEP: 70040-020
Brasília – DF
Assunto: Fundação Petros sonega informações obrigatórias aos participantes
Senhores Fiscais da DIFIS,
Tomei conhecimento hoje de resposta que a Sra. Cláudia Varella Barca de Miranda, Chefe da Divisão de Ouvidoria dessa Superintendência deu à mensagem que lhe foi enviada por participante da Fundação Petros, Sr. Abdo Gavinho – em anexo.
Não há como dela não se discordar, considerando o tempo previsto para que informações importantes que vão impactar o futuro financeiro de milhares de aposentados da Petros sejam postergadas por mais 30 dias, quando essa Senhora que parece não entender o drama que todos irão enfrentar em fase melindrosa das suas existências, os trata imoralmente com resoluções, artigos e leis, sem atentar que no mínimo todos deveriam estar cobertos pelo ESTATUTO DO IDOSO.
O Item III do Artigo 4º da Instrução 21, de 23/3/2015, ao permitir que balanços das fundações classificadas no Perfil I, caso da Fundação Petros, fosse estendido até o dia 31 de julho do ano seguinte ao evento, portanto mais 4 longos meses, em si já é um verdadeiro absurdo e não pode ser justificativa para que se dê novos mais 30 dias para que gestores relapsos no atendimento aos seus beneficiários fujam à responsabilidade de mantê-los minimamente informados, principalmente num momento em que todas as grandes fundações foram arrombadas literalmente, prejudicando milhões de participantes que delas dependem.
Não é, certamente, da ignorância dos senhores que o rombo das fundações estatais (geridas de forma absurdamente partidária, PORTANTO ATENDENDO PRIORITARIAMENTE INTERESSES GOVERNAMENTAIS) atingiu valores estratosféricos nos balanços de 2015, em especial o da nossa Fundação, a Petros.
Seu principal plano, o PPSP, fechou o ano com valores somente imagináveis, ao se recordar dos investimentos temerários, não fiscalizados pelos senhores nos momentos devidos, ainda que amplamente denunciados em várias representações pelo abaixo assinado, pelos conselheiros eleitos e por diversos outros participantes incomodados com o oba-oba praticado em nome da manutenção de base governamental e cujos resultados foram praticamente nulos, exceção em parte ao caso Itaúsa/Camargo Correa. A investigação encontrou até agora somente prejuízos que alcançam R$151,5 milhões, aplicados pelo vendedor das ações, a Construtora Camargo Correa – envolvida na Operação Lava-Jato, e sugeriu punição financeira ao seu ex-diretor de investimentos Luiz Carlos Afonso que atinge absurdos R$ 20 mil (vinte mil reais), esquecendo que a decisão não era monocrática, portanto teve a aprovação de toda a Diretoria Executiva da época, bem como de todo o seu Conselho Deliberativo.
Sem qualquer justificativa plausível, a Previc abriu mão do controle anterior que limitava a obrigação da publicação dos balanços anuais aos participantes ao dia 31 de março do ano seguinte ao evento. Ao que tenhamos tido conhecimento essa limitação jamais causou problemas de fechamento desses balanços (ainda que considerando o excesso de planos que a fundação mantém – todos, porém, sem qualquer grande peso no contexto do plano principal).
Ao se permitir mais 4 meses para liberar ou publicar informações de extrema importância aos participantes das fundações, abriu-se precedente injustificável, portanto inaceitável e que nada agregou à defesa daqueles que tem menor poder de barganhar e a tudo é obrigado, os infelizes beneficiários das nossas fundações. Ficou no ar aquilo que todos nós sempre soubemos, a Previc não atua na defesa dos mais fracos e se alinha aos poderosos de sempre, fugindo inteiramente aos propósitos da sua constituição.
A resposta da Chefe da Divisão de Ouvidoria, sugerindo que o participante cobre as informações dos gestores da sua fundação (informações essas, insisto, já obrigatórias por Instruções dessa própria entidade de fiscalização, ao limite do tempo encerrado em 31 de julho – 210 dias) e só após mais 30 dias recorra a esse órgão de fiscalização é um verdadeiro escárnio a todos nós – 240 dias no total.
As informações da Petros, do balanço de 2015 foram disponibilizadas à sua patrocinadora maior, Petrobrás, já no início de 2016, em 14/1/2016 – conforme informações prestadas pelo presidente do Conselho Fiscal da Petros – para que os valores escabrosos que todos já conhecíamos (mercê do acompanhamento que se fazia dos Relatórios de Atividades) fosse incluído em seu balanço publicado em abril de 2016, mas não foram mostradas aos seus participantes que terão que dividir o rombo com ela, Petrobrás – privilégio dado aos investidores da Petrobrás e negados aos investidores da Petros que para ela contribuíram durante sua vida laboral e, agora, aposentados, continuam com essa contribuição.
Infelizmente, porém, nossos gestores ainda sob o comando do Sr. Henrique Jäger que conseguiu a proeza de quase quadruplicar nosso déficit em apenas 9 meses de gestão, portanto, ainda teleguiados pela máfia partidária petista, não satisfeitos em nos deixar desinformados, passado o 31 de julho, ESTÃO SONEGANDO INFORMAÇÕES QUE SEMPRE NOS FORAM FORNECIDAS, situação anterior mesmo à posse que eles fizeram – esse grupo político – da nossa fundação em 2003.
Uma dessas informações, o Relatório de Atividades é essencial a qualquer análise que se queira fazer de forma a acompanhar mês a mês o andamento dos nossos investimentos e peça fundamental para sentarmos à mesa e discutirmos o equacionamento do déficit, que pretendem nos enfiar goela abaixo (e pelo visto, com a concordância dos Senhores Fiscais que até aqui estão avalizando essa situação tenebrosa). Covardemente não querem sequer que tenhamos alguma chance de irmos para o matadouro aos berros.
Foram esses relatórios, aliás, que nos permitiram enxergar o festival de dolos cometidos pelos gestores anteriores e que expusemos na CPI dos Fundos de Pensão e que não foram investigados e apurados pelo atual gestor, Sr. Henrique Jäger, ao que nos consta, já de plena saída da presidência da fundação (aleluia!!!).
Sequer foi ainda fornecido o Relatório anual de 2015 e os seus diversos complementos ou a sua Prestação de contas (cujo relatório está parado em julho de 2015). Também não foi disponibilizado o Demonstrativo Atuarial de 2015. O único relatório disponibilizado no portal é o seu Demonstrativo Contábil, cujo nível de informações é para quem tem expertise em leitura de balanço o que não é o caso da grande maioria, senão a totalidade de seus participantes e que, portanto, pouco nos ajuda neste momento, além de um comunicado informando aos participantes o rombo que aplicaram em nossa fundação – ou é isso ou nada, é o que querem nos dizer.
ISSO É IRRESPONSABILIDADE DA PETROS E DE TODOS OS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃ QUE DEVERIAM ACOMPANHAR DE PERTO O QUE OCORREU NAS FUNDAÇÕES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ESTATAIS.
É condição imperiosa a disponibilização dos Relatórios de Atividades para discussão do equacionamento do déficit a ser rateado com os Participantes. A abrupta interrupção do fluxo de informações, neste momento de equacionamento do déficit, caracteriza-se como SONEGAÇÃO ATENTATÓRIA à nossa busca de defesa ao que praticaram contra uma grande maioria de idosos sem qualquer possibilidade de reação, e assim o trataremos nas instâncias competentes.
Solicitamos à PREVIC urgente atuação de suas responsabilidades no sentido de restabelecer o fluxo de informações, senão legais, tradicionais há mais de 20 anos fornecidas pela PETROS aos seus mantenedores.
Sérgio Salgado
Matrícula Petros: 319531
Cc: Deputado Efraim Filho – Presidente da CPI dos Fundos de Pensão
Deputado Sérgio Souza – Relator da CPI dos Fundos de Pensão
Deputado Marcus Pestana – Sub-Relator da CPI dos Fundos de Pensão
De: PREVIC – Ouvidoria <previc.ouvidoria@previc.gov.br>
Data: 8 de agosto de 2016 13:04:24 BRT
Para: “abdogavinho@gmail.com” <abdogavinho@gmail.com>
Assunto: RES: SONEGAÇÃO de Informações da PETROS aos Participantes
Prezado Senhor Abdo Gavinho,
A Ouvidoria da Previc acusa recebimento de sua manifestação e informa:
- As informações de interesse pessoal específico, relacionadas ao plano de benefícios, devem ser requisitadas formalmente junto à sua Entidade Fechada de Previdência Complementar, com fulcro na Resolução 23/2006, do CGPC, que encontra fundamento de validade nos artigos 3º, IV, e 29, III, da Lei Complementar 109/2001, e no art. 202, § 1º, da Constituição da República. Uma vez requisitadas, a Entidade Fechada de Previdência Complementar tem o dever de atender às solicitações encaminhadas por participantes ou assistidos no prazo estabelecido no Art. 24 da Lei Complementar nº 109/2001, no Art. 17 da Resolução CGPC nº 13/2004 e no Art. 6º da Resolução CGPC nº 23/2006 de 30 dias, a contar da formalização do pedido, salvo determinação normativa diferente. Portanto, sugerimos a V.Sa. que se valha da legislação mencionada para solicitar, formalmente e por escrito, esclarecimentos à sua Entidade.
- Caso a Entidade não cumpra o prazo de resposta, o participante ou assistido poderá formalizar uma denúncia junto à Previc e a respectiva Entidade estará sujeita à penalidade de advertência ou multa, conforme determina o Art. 84 do Decreto 4.942/2003. Para tanto, a denúncia formalizada deverá conter a identificação do denunciante (nome, CPF, endereço, matrícula na Entidade, assinatura), a identificação do denunciado (nome da Entidade, número de registro da Entidade, endereço, telefone), a indicação da(s) irregularidade(s) e os documentos ou quaisquer outros elementos de prova que sustentem a denúncia, conforme determinado no Art. 38 do Decreto 4.942/2003. Enfim, a denúncia deverá ser enviada, por carta e com aviso de recebimento (AR), para a Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Previc, no seguinte endereço:
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc
A/C Diretoria de Fiscalização – DIFIS
Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco N, Lote 8, 6º andar
CEP: 70040-020
Brasília – DF
- Outras eventuais suspeitas de irregularidades podem ser denunciadas da mesma forma explicitada no item anterior.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Cláudia Varella Barca de Miranda
Gestora de Monitoramento (Art. 40-LAI) SIC/Previc
Chefe de Divisão da Ouvidoria
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC
Setor Bancário Norte – Bloco N – Brasília/DF – CEP: 70040 – 020
previc.ouvidoria@previc.gov.br
Tel.: (61) 2021 2029
De: abdogavinho@gmail.com [mailto:abdogavinho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 12:15
Para: PETROS Ouvidoria; PREVIC – Ouvidoria; petros presidencia; <presidencia@petrobras.com.br>
Assunto: SONEGAÇÃO de Informações da PETROS aos Participantes
A PETROS mesmo divulgando suas iniciativas de transparência e de diálogo com os Participantes para o equacionamento do calamitoso déficit de R$ 23 bilhões, em 2015, vem há mais de 7 (sete) meses SONEGANDO informações VITAIS aos seus mantenedores.
Solicito à PETROS informar os motivos e quando será disponibilizado para os participantes o Relatório de Atividades de dezembro de 2015, bem como os de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2016.
Informo que é condição imperiosa a disponibilização dos Relatórios de Atividades para discussão do equacionamento do déficit a ser rateado entre os Participantes. A abrupta interrupção do fluxo de informações, neste momento de equacionamento do déficit, caracteriza-se como SONEGAÇÃO, e assim o trataremos nas instâncias competentes.
Solicitamos à PREVIC urgente atuação de suas responsabilidades no sentido de restabelecer o fluxo de informações, senão legais, tradicionais há mais de 15 anos fornecidas pela PETROS aos seus mantenedores.
ABDO GAVINHO
Matrícula Petros: 280109
Patrocinadora: PETROBRAS – PLANO PETROS/SISTEMA PETROBRAS – ASSISTIDO – 70051
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