Atuária explica a importância da atividade atuarial

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A ciência atuarial* ainda é uma atividade abstrata na mente das pessoas. Talvez por isso, muitos termos utilizados pelos fundos de pensão confundem participantes que buscam uma melhor compreensão de seus planos de benefícios. Em entrevista à Revista FUNCEF, a atuária Andrea Vanzillotta explica alguns conceitos que envolvem a atividade atuarial e fala de sua importância na administração das entidades de previdência complementar.

O que é ciência atuarial?

Em resumo, a ciência atuarial é uma área de conhecimento que utiliza tábuas biométricas, estatísticas, premissas econômicas, finanças, análise de cenários, entre outras ramificações da matemática para calcular custos que irão garantir a liquidez, o equilíbrio e a solvência do seu plano de benefício.

O atuário é um profissional importante para a administração dos fundos de pensão. É possível desmitificar o trabalho do atuário?

Andrea Vanzillotta: Durante muito tempo, o trabalho do atuário foi considerado uma “caixa preta”, cujo domínio e conhecimento era restrito a poucas pessoas. Felizmente, esse cenário já mudou bastante. Ainda que continue se tratando de uma matéria técnica e relacionada à matemática, hoje em dia ela é debatida em vários fóruns dentro dos fundos de pensão, e não necessariamente só entre os atuários. Temos hoje questões atuariais que têm que ser definidas pela Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal. Os participantes, por meio de suas associações e sindicatos, buscam também esse entendimento.

O trabalho do atuário é fundamental. É o atuário quem vai calcular o valor necessário para garantir os benefícios do plano, seja para quem já se encontra recebendo o benefício (aposentados e pensionistas), seja para quem ainda está trabalhando na empresa (participantes ativos). Sem o trabalho do atuário, seria impossível estabelecer o nível de contribuição necessária e os participantes não teriam noção quanto à situação do seu plano, se superavitário ou deficitário.

Qual a diferença entre seguridade oficial, previdência complementar fechada e previdência complementar aberta?

Andrea Vanzillotta: De acordo com o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, quando falamos em “seguridade social” no âmbito dos fundos de pensão, estamos nos referindo à previdência social, mais especificamente o INSS.

A previdência complementar fechada, como o próprio nome já diz, é restrita a um grupo específico de pessoas (participantes), vinculados a uma determinada empresa (chamada de patrocinadora) ou associação (chamada de instituidor). Por lei, são sem fins lucrativos e fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão ligado ao Ministério da Previdência.

Já a previdência complementar aberta é acessível a qualquer pessoa física e, de modo geral, é oferecida pelos grandes bancos. Tem fins lucrativos e é fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Vale observar que, no Brasil, a previdência complementar aberta ou fechada tem caráter facultativo, ou seja, as empresas não são obrigadas a oferecer e nem as pessoas são obrigadas a aderir.

Qual o objetivo principal de uma previdência complementar e por que ela é importante para os participantes, sociedade e empresas?

Andrea Vanzillotta: O principal objetivo de uma previdência complementar, como o próprio nome já diz, é garantir o pagamento de uma renda complementar à aposentadoria pública. Sua importância se torna cada vez maior quando temos uma população vivendo cada vez mais, com o aumento da longevidade. Isso vai demandar mais recursos para garantir a sobrevivência na aposentadoria. Para muitas pessoas, o valor pago pela previdência pública (INSS) não será suficiente para arcar com os gastos na aposentadoria e, por isso, é importante começar desde cedo a pensar em contribuir para uma previdência complementar.

Como se explica a solvência dos fundos de pensão? A mudança na regra de ligar a solvência aoduration do plano é positiva para a gestão em longo prazo?

Andrea Vanzillotta: Podemos definir “solvência” como a capacidade de cumprir os compromissos com os recursos que constituem o patrimônio ou o seu ativo. Portanto, do ponto de vista econômico, uma empresa (ou fundo de pensão) é solvente quando está em condições de honrar suas obrigações correntes e ainda assim apresentar uma situação patrimonial que garanta sua sobrevivência no futuro. Logo, quando falamos de solvência de um plano de benefícios, estamos falando de sua capacidade em pagar os benefícios atuais e futuros. A recente mudança na regra de equacionamento do déficit, levando em consideração a duration do plano, busca dar um tratamento diferenciado para cada plano, de acordo com as suas especificidades. Um plano com uma massa mais envelhecida e madura (com uma duration menor) terá um prazo de equacionamento inferior ao de um plano com uma massa mais jovem (com uma duration maior).

Por que um fundo de pensão deve sempre manter o equilíbrio e não fazer superávit?

Andrea Vanzillotta: Porque o objetivo de um fundo de pensão é garantir o pagamento dos benefícios atuais e futuros. Quando o plano apresenta superávit, significa que, de alguma forma, as contribuições feitas pelos participantes e patrocinadora estão acima do necessário e podem ser reduzidas. Como os fundos de pensão não têm fins lucrativos, a própria legislação determina a distribuição do superávit após um período.

A economia pode influenciar o resultado dos fundos de pensão? De que forma?

Andrea Vanzillotta: Sem dúvida. É preciso ter em mente que os fundos de pensão aplicam seu patrimônio no mercado financeiro, ficando sujeitos às oscilações da economia. Por esse motivo, a legislação estabelece limites máximos de aplicação em cada segmento (renda fixa, ações, imóveis, etc), para evitar a concentração das aplicações em um determinado setor. Mas em momentos de recessão, como a que estamos vivendo atualmente no Brasil, os fundos de pensão têm dificuldades em alcançar a rentabilidade mínima esperada.

Por que o equacionamento de um fundo de pensão que está em déficit deve ser feito dentro do prazo definido pelas regras da Previc?

Andrea Vanzillotta: As regras da Previc para equacionamento do déficit têm por objetivo garantir que a entidade, apesar de deficitária, não tenha dificuldades para honrar seus pagamentos mensais. Por este motivo, temos hoje uma regra de equacionamento cujo prazo máximo leva em consideração aduration do plano, ou seja, o tempo médio de pagamento dos benefícios.

Andrea Vanzillotta é formada em Estatística e Atuária e pós-graduada em Previdência Complementar pelo COPPE/UFRJ – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia. Também é coordenadora da Comissão de Entidades Fechadas do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA e membro suplente da Comissão Nacional de Atuária – CNA.