Agosto chega daqui a alguns dias e provavelmente em meados do mês estarão sendo votados na Câmara o PLP 268 e seu substitutivo, este último elaborado pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) e que no entender da Abrapp aprimorou em diversos pontos o projeto que veio do Senado. “O relator na Câmara acolheu quase todas as nossas sugestões, mostrando-se sensível aos argumentos técnicos que lhe apresentamos, como a CPI já havia em grande parte feito, algo que motiva e encoraja a todos que vêem momentos como esse na perspectiva de uma oportunidade para fazer evoluir ainda mais as práticas da governança”, observa o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto.
É verdade, há ainda pontos que precisam ser melhor equacionados, tanto no PLP 268, que veio do Senado, quanto no substitutivo da Câmara. Exemplo disso é a fixação para a diretoria das entidades de um mandato de 2 anos, algo claramente insuficiente considerando a natureza dos fundos de pensão, entidades que vivem naturalmente ciclos de longa duração. Tempo tão curto poderia ensejar estratégias e metas a serem alcançadas no curto prazo, descasadas com a natureza de longo prazo de nossos planos. Tampouco estamos de acordo com a exigência de que a formação superior requerida dos diretores seja em áreas específicas, uma vez que isso traria, no nosso entendimento, injustificada exclusão de graduados em outras especialidades igualmente importantes.
Além disso a composição do Comitê de Investimentos proposta no substitutivo engessa a possibilidade de que outros técnicos integrem aquele colegiado. O mais adequado seria permitir que cada entidade, respeitada a composição mínima, estendesse a um número maior de pessoas a responsabilidade de analisar as operações de investimentos.
Para José Ribeiro é fundamental também evitar restringir a liberdade das entidades em um terreno tão importante e delicado como é o da governança, onde as escolhas devem refletir o ambiente e a cultura das organizações. Pontos como eleição de diretores devem ser deixados à decisão de cada EFPC, desde que respeitada a necessária qualificação técnica dos candidatos.
“No geral, a Abrapp e a Anapar convergem em vários pontos, não obstante, questões como paridade na Diretoria, voto de minerva e rodízio na presidência consistirem em alguns dos poucos aspectos a respeito do qual nos vimos em desacordo”, comentou José Ribeiro.
Aliás, a Anapar promoverá na próxima quarta-feira, dia 3, com a participação da Abrapp e de mais de uma dezena de outras entidades representativas do segmento, um seminário destinado a aprofundar o debate sobre o PLP e o substitutivo. O evento terá lugar do auditório Freitas Nobre, no subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados, das 9h às 13h. A Abrapp vê em sua realização a possibilidade de ampliar o debate, algo sempre desejável.
Quadro geral – Para melhor contextualizar o momento, onde se cruzam diferentes iniciativas, e favorecer o entendimento de qual tem sido a contribuição da Abrapp ao conjunto desse debate, o advogado e consultor Luiz Fernando Brum, que acompanha os projetos de lei junto ao Parlamento, destaca: “Após aprovação no Senado Federal, o PLS nº 78, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que propõe diversas alterações na Lei Complementar nº 108/2001, foi encaminhado à Câmara de Deputados, onde passou a ser identificado como PLP 268-2016, no qual foram apensados os PLPs 50-2011, 193-2015, 255-2016, 266-2016 e 274-2016.
Tendo em vista que, na avaliação da Abrapp, vários pontos do PLP 268-2016 contém retrocessos para o nosso segmento, inclusive onerando os custos administrativos das entidades sujeitas à LC 108/2001, a Associação intensificou o seu trabalho, na Câmara dos Deputados, visando promover os necessários ajustes naquele projeto.