Na última terça-feira (19), por unanimidade, o Conselho Fiscal emitiu parecer que recomendou a não aprovação da prestação de contas do exercício 2015 da Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros.
Esta é a 13ª vez consecutiva, e a terceira vez por unanimidade de seus membros, que o Conselho Fiscal da Petros recomenda a não aprovação das Demonstrações Contábeis da Fundação. (Leia a íntegra do Parecer2015)
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Entre os motivos desta recomendação estão: o custeio administrativo de planos deficitários com recursos dos planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e Plano Petros 2 (PP-2), que são os planos dos petroleiros; a incerteza sobre valores de dívidas da patrocinadora com o principal planos; (PPSP); a falta de custeio de um fundo previdencial do PPSP e, ainda, a não validação de valores de depósitos juduciais/recursais.
Do conjunto de planos administrados pela Fundação, apenas três (Plano Eldoradoprev, Plano Petros Nitriflex/Lanxess e Plano Tapmeprev) tiveram seus resultados recomendados para aprovação. As demonstrações contábeis consolidadas e de todos os demais planos individuais, assim como as dos dois principais planos (PPSP e PP-2) e foram consideradas inadequadas pelo Conselho Fiscal.
O presidente do Conselho Fiscal da Petros, Ronaldo Tedesco comentou o parecer: “Ao não indicarmos a aprovação das contas queremos mais uma vez apontar para os graves problemas que a Petros vem enfrentando há mais de 13 anos. Já nos encontramos com Ministros de Estado, procuradores e fiscais, sem conseguir uma solução para os problemas. Desde o mês passado temos participado de um diálogo que foi aberto com a indicação de novos membros do Conselho Deliberativo da Fundação, para a solução dos problemas. Entendemos que esta postura pode se constituir numa saída para a crise da Fundação”.
Recomendações para sair da crise
O déficit técnico da Petros, segundo o Conselho Fiscal atingiu o valor acumulado de R$ 23,1 Bilhões. Dos 42 planos administrados, apenas quatro apresentaram déficit técnico (PPSP, Plano Petros Ultrafértil, Plano Petros Lanxess e Plano Sanasa), sendo que os três primeiros poderão ter que ser equacionados.
“No plano Ultrafértil, existe uma dívida que está sendo cobrada pela Petros à patrocinadora do plano e que pode zerar o déficit. No PPSP também existe, mas a Petros não cumpre a obrigação de realizar as cobranças previstas no Regulamento do plano dos petroleiros. Se o fizesse, o déficit técnico possivelmente nem existiria, porque essa sempre foi a solução para os déficit técnicos historicamente”, comentou Paulo Brandão, que é conselheiro fiscal suplente, eleito pelos participantes.
O parecer do Conselho Fiscal contém também uma série de recomendações para serem debatidas no Conselho Deliberativo da Fundação. Estas recomendações vão desde orientações sobre os controles internos da Petros, sobre o cadastro da Fundação, alterações estatutárias, reequilíbrio das carteiras de investimentos, até recomendações sobre o risco de investimentos atrelados às patrocinadoras e seus controladores.
Segundo Ronaldo Tedesco,“a Petros, por exemplo, foi chamada a participar de um negócio muito importante para o Brasil. A construção de navios-sonda para explorar o pré-sal através da empresa Sete Brasil. A conjuntura internacional virou e o Governo está orientando a Petrobrás e o BNDES a não mais incentivarem, cortando o financiamento previsto e impedindo a consolidação do contrato. Com isto, todo o risco ficou com os fundos de pensão. Este tipo de situação é inaceitável. O risco de construir a infraestrutura de um país não pode ser dos petroleiros. Tem que ser da União. Ao fugir de suas responsabilidades, a União coloca em risco a aposentadoria de milhares de trabalhadores. Esta situação se repetiu com a Usina Belo Monte também.”
Gestão inadequada foi denunciada e gerou R$ 1 Bilhão de provisões para perdas
Entre os apontamentos do conselho Fiscal estão também 70 investimentos auditados pela empresa Ernst & Young e que tem indícios fortes de uma gestão inadequada por parte da Direção da Petros. “O Conselho Fiscal já denunciou esta situação à Previc e está aguardando o posicionamento do órgão de fiscalização. Esta situação é preocupante, pois quase R$ 1 Bilhão dos nossos recursos estão provisionados para perdas, e tudo indica que isto pode ter acontecido por uma gestão inadequada. Por isso, a denúncia à Previc. Queremos a apuração dos fatos e responsabilidades deste episódio”, informou Fernando Siqueira, conselheiro fiscal da Petros eleito pelos participantes.
Déficit técnico é maior no passivo que nos ativos
Apesar desses problemas com os investimentos, a origem do déficit técnico está no aumento acima do esperado do passivo atuarial da Entidade. Segundo Fernando Siqueira, dos R$ 23 Bilhões de déficit técnico, R$ 8 Bilhões se referem aos ativos, mas R$ 15 Bilhões se referem ao passivo da Petros.
Paulo Brandão explica que o crescimento do passivo da Petros respondem por quase o dobro do déficit apresentado pelos ativos: “Isto se deu pelo crescimento acima do esperado dos compromissos com a adoção de premissas mais adequadas ao PPSP, com incorporação de reajustes de benefícios sem realizar a devida cobrança dos compromissos das patrocinadoras que já são previstos no Regulamento do Plano”.
Cobrar as dívidas antes de se falar em equacionamento
O valor previsto na legislação para ser equacionado é de cerca de R$ 16 Bilhões no exercício de 2015. Neste valor não está incluído o déficit técnico do exercício anterior (2014) que atingiu R$ 6,2 Bilhões.
Segundo Fernando Siqueira, os participantes querem debater a questão do Plano de equacionamento no marco da cobrança das dívidas da patrocinadora: “A proposta que estamos trabalhando para ser considerada pela Petrobrás é o equacionamento da sua dívida para com o plano. Não há o que falar em equacionamento feito pelos participantes se o Regulamento, que é claro com relação ao custeio do Plano não for respeitado pela Petrobrás e pela Petros”.
Para isto, segundo os conselheiros eleitos, a Petros precisa calcular as diversas dívidas apontadas pelos seguidos pareceres do conselho fiscal que reprovaram as contas da Fundação nos últimos 13 anos. Entre estas dívidas, os conselheiros eleitos listam: Sopão, Grupo 78/79, PCAC, RMNR, acordo de níveis, passivos judiciais de reajustes de benefícios, a ação na 18ª Vara Civel do Rio de Janeiro e os investimentos feitos por orientação da patrocinadora e seus controladores.
Segundo Fernando Siqueira, “a situação da Petros só chegou neste ponto por que seguidas administrações da Fundação deixaram de cumprir a obrigação legal de cobrar estas dívidas.”.
Garantir a paridade de gestão e a transparência na Petros
Os conselheiros eleitos estão ministrando palestras em todo o país para explicar aos participantes e assistidos da Petros a situação da Fundação e os próximos passos a serem tomados.
Neste final de semana, em Macaé, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) estará debatendo este tema, entre outros, e deve apontar caminhos a serem tomados de forma coordenada por todos nós. Segundo Marcos André, delegado ao Congresso da FNP pelo grupo de oposição à atual diretoria do Sindipetro/Bahia, e que também é conselheiro fiscal suplente eleito pelos participantes, “a Petros tem plenas condições de cumprir seus compromissos pelos próximos 20 anos. Mas é necessários tomar providências agora. Entre as principais providências estão a cobrança das dívidas da Petrobrás e a mutação da carteira de investimentos com direção a menos riscos aos participantes.”
Os conselheiros são unânimes em cobrar a eleição para diretores da Petros pelos participantes. Segundo Paulo Brandão “este compromisso já existe há mais de 5 anos, mas a Petros se recusa a cumprir. Com isto, afasta os participantes das decisões, e submete os donos do patrimônio a uma série de atos de gestões questionáveis. Queremos eleger diretores e formar os comitês de gestão por plano.”
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