BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Petrobras decidiu entrar na Justiça norte-americana para cobrar indenização, em dinheiro, da empresa Astra Oil, que foi sócia da estatal brasileira na Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A petroleira informou sua decisão a órgãos de controle nesta semana. A ação foi impetrada nos Estados Unidos no final de junho.
A medida faz parte da política da estatal de buscar ressarcimento pelos prejuízos causados à empresa por atos de corrupção praticados por funcionários, políticos e empresas que mantinham contratos com a petroleira.
Segundo a reportagem apurou, a empresa explicou aos órgãos de controle que decidiu recorrer à Justiça depois da delação do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, na qual ele disse que funcionários da Astra Oil e da estatal brasileira receberam um total de US$ 15 milhões de propina na compra da Refinaria de Pasadena.
O negócio foi fechado em 2005 e causou, segundo cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), prejuízos de US$ 792 milhões (R$ 2,6 bilhões) à petroleira. Recentemente, o órgão incluiu a Astra como um dos responsáveis por irregularidades na operação e que terão de arcar com o prejuízo apontado pelo TCU nessa aquisição.
Até então, a avaliação do tribunal era que somente 15 servidores da Petrobras teriam que devolver o dinheiro das perdas causados à estatal na compra da refinaria. Eles estão com os bens bloqueados.
A alegação dos ministros para colocar a Astra entre os responsáveis é a mesma da Petrobras para pedir a indenização: o depoimento do Cerveró de que houve pagamento de propina para a Astra nessa operação.
Será a primeira vez que o TCU tentará condenar uma empresa de fora do país por danos causados a empresas ou ao governo do Brasil.
No caso do tribunal, porém, ministros têm dúvidas sobre a viabilidade da medida porque a Astra e a Petrobras haviam definido em contrato que pendências judiciais seriam resolvidas nos Estados Unidos.
A petroleira brasileira decidiu recorrer à Justiça americana por causa desta cláusula contratual e por considerar que a delação de Cerveró trouxe elementos novos que exigem uma resposta judicial da parte da empresa.
Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras confirmou a decisão de recorrer judicialmente nos EUA, mas não deu detalhes da ação.
Em sua delação premiada, Cerveró chegou a dizer que a presidente afastada Dilma Rousseff mentiu sobre a compra da refinaria Pasadena. Segundo ele, “não corresponde à realidade” a informação prestada pela petista de que ela aprovou a aquisição da refinaria porque não tinha as informações completas sobre a operação da estatal.
Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando a refinaria nos Estados Unidos foi adquirida e afirma, em sua defesa, que não sabia de irregularidades na aquisição porque Nestor Cerveró, à época diretor internacional, não repassou todos os dados. A Astra também nega qualquer tipo de irregularidade.
A Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegava a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra.
A Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena, mas a Astra queria US$ 1 bilhão. Os sócios acabaram fazendo um acordo de US$ 788 milhões. Mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira, ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.
No final, após uma batalha judicial encerrada em 2012, a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelo 50% da refinaria. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005.
O ex-presidente da Estatal José Sérgio Gabrielli diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição realizada em 2005.
Você precisa fazer login para comentar.