Contratada para apurar desvios em subsdiárias foi vetada de investigar hidrelétrica citada na Operação Lava-Jato
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe![12.07.2016] 18h59m / Por Fabio Couto
A Eletrobras informou que continua adotando procedimentos que permitam a conclusão das investigações do escritório internacional Hogan Lovells na Santo Antônio Energia, sociedade de propósito específico que controla a hidrelétrica de mesmo nome em Rondônia. O escritório, contratado pela estatal para averiguar irregularidades em contratos, não pôde fazer investigações na empresa porque a Eletrobras não é majoritária na SPE.
A medida é necessária para o arquivamento dos balanços de 2014 e 2015 na SEC, reguladora do mercado americano de capitais. Os balanços não foram apresentados na ocasião porque a KPMG, auditoria contratada pela companhia, recusou-se a assinar os balanços por não ter segurança da extensão dos impactos que os casos de corrupção podem ter causado nas finanças da companhia.
O fato coloca mais uma vez a estatal em oposição a outros sócios controladores, uma vez que a Santo Antônio Energia foi capitalizada em algumas ocasiões, durante a crise hídrica, em função da exposição ao PLD (GSF), sem que a operação de aporte de capital tivesse unanimidade.
A usina é uma das suspeitas de terem as obras realizadas mediante pagamento de propina. Um dos acionistas da Santo Antônio Energia é a Odebrecht, que está sob investigação pela Operação Lava-Jato e tem executivos presos, entre os quais o herdeiro e presidente do grupo, Marcelo Odebrecht. A empreiteira foi a responsável pelos estudos ambientais e de engenharia de Santo Antônio e Jirau, em conjunto com Furnas.
Em comunicado, a Eletrobras confirmou que "enfrentou algumas dificuldades para realizar a investigação conduzida pelo escritório Hogan Lovells, junto a determinadas sociedades de propósito específico nas quais detém participação acionária minoritária, direta ou indireta". Segundo a companhia, a SPE não autorizou a ação do Hogan Lovells porque entendia que não era obrigada a se submeter à investigação por não estar sujeita a obrigações decorrentes de companhia aberta, com ações listadas na Bolsa de Valores de Nova York, como é o caso da Eletrobras.
Diante do veto, a Eletrobras recorreu à Justiça com duas ações, mas obteve decisões judiciais desfavoráveis, diante do entendimento legal de que a estatal só poderia prosseguir com as investigações com a permissão da Santo Antônio Energia. A Eletrobras recorreu. De acordo com a Eletrobras, incidentes como o de Santo Antônio motivaram a suspensão da negociação das ações na Bolsa de Nova York.
"Este embrólio com sociedades das quais a Eletrobras não detém controle acionário contribuiu para o atraso da investigação do Hogan Lovells e, por consequência, para o não arquivamento tempestivo do Formulário 20F de 2014 até 18 maio de 2016, junto à Securities and Exchange Commission (SEC) e NYSE [sigla em inglês da Bolsa de Nova York]. Na SPE, Furnas possui 39% de participação.
Ainda de acordo com a estatal, a investigação do Hogan Lovells tem como objetivo investigar "alegações específicas de atividades ilícitas" contra a legislação brasileira, reavaliar controles internos sob a ótica da legislação americana e o impacto das eventuais ações encontradas no balanço da companhia.
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