CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 11 de julho 2016 (Segunda-feira)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
(DELIBERATIVA)
(Às 16 horas)
ORDEM DO DIA
URGÊNCIA
(Art. 155 do Regimento Interno)
Discussão ITEM ÚNICO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 268, DE 2016 (DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar n° 268, de 2016, que altera a Lei Complementar n° 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Pendente de parecer das Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64)
Tendo apensados (5) os PLPs n°s 50/11, 193/15, 255/16, 266/16 e 274/16. APROVADO O RQU N° 4.601/16, EM 08/06/16.