A minuta do primeiro código de autorregulação dos fundos de pensão foi enviado para audiência pública na última quinta-feira, 7 de julho. O código trata das práticas de governança de investimentos e foi elaborado pelo grupo de trabalho de autorregulação e pela comissão mista de autorregulação, composta por Abrapp, Sindapp e ICSS, em conjunto com representantes de entidades de pequeno, médio e grande porte, o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, um representante da comissão de governança da Abrapp, um representante da comissão de investimentos da associação, e um representante da Anapar.
O código estabelece que os fundos de pensão devem implementar as melhores práticas de governança de investimentos, atendendo algumas obrigações. Entre elas está a apresentação da estrutura de governança com as atribuições de cada órgão relacionado à decisão de investimentos, explicitando composição mínima de comitês ou semelhantes, periodicidade de reuniões e situações que possam demandar convocações extraordinárias, bem como sua formalização e os documentos comprobatórios.
O código também pede por uma política de limites de investimentos, definindo os responsáveis pela aprovação de investimentos; etapas para os processos de gestão e monitoramento de investimentos e a formulação da alocação estratégica de ativos, considerando as características de cada plano de benefícios; estudos técnicos que fundamentem macroalocações de investimentos por classes de ativos; apresentação de programa de qualificação profissional para quem lida com investimentos dentro da entidade; entre outros.
A audiência pública ficará aberta até 3 de agosto e durante o período, associadas da Abrapp podem enviar sugestões de aperfeiçoamento do código, que serão analisadas e encaminhadas a uma assembleia prevista para o dia 18 de agosto. A ideia é apresentar o código finalizado durante o 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que ocorre em setembro.
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