Recuperação judicial da Sete Brasil segue em meio a clima de incerteza quanto ao futuro da companhia e precisará entrar em sintonia com a recuperação da própria Petrobras

[01.07.2016] 13h30m / Por Claudia Siqueira

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A fila de apostas é grande, mas as chances de êxito são dificílimas. Se sobreviver ao processo de recuperação judicial, aceito em meados de junho pela 3a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Sete Brasil não lembrará nem de perto o audacioso e polêmico projeto da maior empresa brasileira de sondas, criada no fim de 2010 sob o discurso de fomentar a indústria naval brasileira. No lugar das 29 unidades de última geração construídas no Brasil para operar em lâmina d’água de 3 mil m (28 afretadas com a Petrobras e uma sob risco), as apostas se voltam para uma empresa com duas a no máximo três sondas em carteira ou a falência.

Considerada uma das maiores recuperações judiciais do país, perdendo apenas para poucos grupos nacionais como o da Oi, o processo da Sete Brasil é complicado e envolve diretamente nada menos que 22 empresas − cinco bancos credores, cinco estaleiros e 12 acionistas – e uma dívida de R$ 19,3 bilhões, isso sem falar nas dezenas de empresas que participam do projeto de forma indireta, como fornecedores e operadoras da sonda. Não bastassem os indicadores negativos, a sobrevivência da companhia depende de duas questões primordiais: a aprovação de um plano de reestruturação financeira, que terá de ser submetido primeiro aos sócios, em assembleia geral extraordinária, e depois ao juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, responsável pelo caso, e um acordo com a Petrobras sobre o número de sondas necessárias.

As duas ações têm alto grau de dificuldade. A recuperação judicial envolve os sócios Santander, Petros, BTG-Pactual, Bradesco e outras instituições, com interesses nem sempre comuns.  A Petrobras, por sua vez, contratou as 28 sondas em um cenário bem diferente do atual, quando havia escassez de equipamentos de perfuração no mercado e seu caixa fazia inveja a qualquer empresa do planeta.

Clima interno
Tanto dentro quanto fora da Sete Brasil são poucos os que acreditam na possibilidade de um desfecho minimamente honroso para a empresa. Afora a clara posição empresarial da Petrobras de não mais endossar o projeto original de 28 sondas, os sócios já batem cabeça, divergindo sobre suas posições e preferências em relação à estratégia de tentar minimizar as perdas já configuradas.

Desde a aprovação da recuperação judicial em assembleia no fim de abril, os sócios não realizam nenhuma reunião formal de grande porte. Até então, eram realizadas reuniões sistemáticas do conselho e a cada 15 dias era feita uma reunião para discussão do tema. Foram suspensas as reuniões de conselho e até o momento nenhuma assembleia extraordinária foi realizada para analisar grandes temas, apenas para discutir questões de menor relevância.

A última discussão formal de maior peso feita pelos sócios foi focada na aprovação de uma mediação com a Petrobras, que foi aprovada na ocasião pelos acionistas. Apesar de chancelada pelos sócios e sugerida pela petroleira, até meados de junho as duas empresas não haviam dado início a qualquer  processo de negociação, já que, de um lado, a Petrobras argumentava aguardar a questão da mediação, e do outro, a Sete Brasil alegava depender da posição da petroleira sobre sua demanda de sondas.

< O outro lado
Diante da crise financeira enfrentada e do novo patamar de preço das sondas vigente desde a queda do preço do barril – as taxas diárias dos contratos firmados giram ao redor de US$ 500 mil, enquanto no mercado unidades desse tipo são afretadas por menos de US$ 300 mil −, a Petrobras não esconde há mais de um ano que o projeto da Sete Brasil perdeu aderência para a companhia, embora somente agora isso tenha sido mais claramente formalizado por Pedro Parente, durante sua posse. Nos corredores da estatal o que se diz é que o projeto só não foi devidamente limado até hoje por questões políticas e porque a empresa precisa dar conta dos compromissos de conteúdo nacional assumidos no pré-sal, com base nas sondas da Sete Brasil.

A regulamentação das regras de waivers e a negociação do mecanismo com a ANP podem ter papel preponderante na decisão da petroleira sobre sua demanda por sondas. Com o projeto da Sete Brasil tendo migrado da tutela do E&P para a Diretoria Financeira, na qual vem sendo tocado pessoalmente por Ivan Monteiro e Marcos Zacarias, é certo que a escolha será pautada pela questão econômica.

Fontes da petroleira afirmam que a decisão final será tomada tendo em vista a posição da ANP sobre os compromissos firmados, tomando por base o valor das multas (se houver), diante do custo negociado de cada sonda. Extraoficialmente, ainda na gestão de Aldemir Bendine, a Petrobras acenava com uma demanda para no máximo quatro unidades de perfuração da Sete Brasil.

A chegada de Pedro Parente à Presidência da Petrobras traz a percepção de que, em breve, será colocado um ponto final na história da Sete Brasil. Aposta-se que, de uma forma ou de outra, a situação da empresa será definida.
Independentemente do desfecho, o prejuízo será enorme e não poupará nenhuma das empresas envolvidas, embora entre os sócios prevaleça a visão de que a Petrobras será a menos afetada. Os gastos já desembolsados com a construção das sondas somam cerca de US$ 7 bilhões. Os estaleiros investiram próximo de R$ 7,5 bilhões em suas instalações.
Além do prejuízo financeiro, o empreendimento deixou um rastro de demissões de norte a sul do país, motivado pela parada das obras de construção das sondas e dos estaleiros.

Risco externos
No meio jurídico, há quem enxergue a possibilidade de a recuperação judicial da Sete Brasil ser atropelada pelo Ministério Público Federal. O órgão apresentou denúncia dentro das investigações da Lava Jato contra vários ex-executivos da empresa, sob a argumentação de se tratar de uma organização criminosa.

Na avaliação do advogado Roberto Di Cillo, a iniciativa do MPF feita às vésperas da aceitação do pedido de RJ pode ter desdobramentos mais sérios. “Diante desse novo quadro, não se pode descartar a possibilidade de um juiz federal ou do próprio MPF pedir, por exemplo, a dissolução da empresa ou sua falência”, alerta o advogado.

Outra ameaça vem do fato de o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves não ter aceito o pedido de inclusão no processo de três empresas austríacas da Sete Brasil. Seguindo a mesma estratégia adotada pelo grupo X em sua recuperação judicial, a empresa entrou com recurso para tentar reverter a decisão e aguarda a decisão.

“Isso é uma grande dificuldade jurídica, mas existe o precedente da OGX, que conseguiu incluir suas empresas estrangeiras posteriormente. A Sete Brasil precisa colocar todas as suas empresas no processo para reestruturar a dívida como um todo e não apenas com as empresas brasileiras”, avalia Leonardo Morato, advogado do escritório Tauil & Chequer.

Criada na gestão de Sérgio Gabrielli, a Sete Brasil foi projetada originalmente para ter sete unidades, sendo ampliada pouco tempo depois para o megaprojeto das 29 unidades, que envolvia a construção de quatro novos estaleiros no Brasil.
Hoje, cinco anos depois de assinado o primeiro contrato e um ano após a data contratual de entrega da primeira unidade, apenas duas sondas têm cerca de 80% de realização de construção, a Arpoador, no estaleiro Jurong, em Aracruz, e a Urca, no Brasfels, em Angra dos Reis (RJ). Ambas tiveram seus cascos e pontoons feitos 100% no exterior, ao contrário do previsto no projeto.

Das 27 unidades restantes, somente dez já tiveram suas obras iniciadas, também fora do Brasil. Fala-se em quatro com 70% de realização e seis com 60%, mas sem receber desde o ano passado, todos os estaleiros interromperam as obras por completo há pelo menos seis meses.
Com as obras paralisadas e os estaleiros amargando prejuízos gigantescos, as previsões revelam que no melhor dos cenários a Sete Brasil só conseguiria entregar a primeira sonda daqui a um ano. Os gastos já desembolsados com as sondas somam cerca de US$ 7 bilhões.

Fruto de embates frequentes na área de E&P, desde a sua criação, sobretudo na área técnica e em alguns níveis gerenciais abaixo da Diretoria de E&P comandada pelo então diretor Guilherme Estrella, defensor ferrenho da proposta, a Sete Brasil começou a ruir em 2014, depois que o BNDES não liberou o empréstimo de longo prazo e começaram a vazar as primeiras denúncias de envolvimento de ex-executivos do grupo na operação Lava Jato.