O presidente interino Michel Temer sancionou na noite desta quinta-feira a proposta que estabelece novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais, aprovada na semana passada pelo Senado. A sanção da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais será publicada na edição desta sexta-feira no Diário Oficial da União.

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Temer não vetou os itens polêmicos e desistiu da solenidade que havia cogitado, porque a redação final dividiu os aliados da Câmara dos Deputados e do Senado.

Diante do acirramento entre deputados e senadores, Temer não vetou os artigos considerados “moralizadores” para a nomeação nas empresas, como a proibição de que dirigentes partidários ou com cargos políticos ocupassem diretorias de estatais.

Os senadores restituíram o texto original, de autoria do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), que proíbe a indicação para diretorias ou conselhos de estatais de dirigentes partidários ou de políticos que tivessem disputado eleições nos 36 meses anteriores à nomeação. Os deputados haviam “afrouxado” essa regra, mas os senadores resgataram a versão original.

O próprio Temer classifica como “moralizadoras” as novas regras, conforme referiu-se à nova lei no discurso aos empresários, na manhã de hoje no Planalto. “Quando foi para a Câmara dos Deputados o projeto referente, vamos dizer assim, à moralização administrativa das direções das estatais, nós pedimos aos companheiros da Câmara que aprovassem logo aquela matéria”.

Com a sanção, Temer pretende dar início o quanto antes às nomeações de diretores de estatais. Encabeça a fila a indicação do presidente da CPFL, Wilson Ferreira, para a presidência da Eletrobras.

Na sequência, há indicações técnicas, apadrinhadas por políticos, especialmente senadores – junto aos quais, Temer busca votos para confirmar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Os senadores Edson Lobão (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA) deverão indicar, juntos, o presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). No setor elétrico, o senador Romário (PSB-RJ) pode indicar o futuro presidente de Furnas. O senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, deverá indicar o presidente de Itaipu, mas Temer também cogita indicar o ex-presidente da Federação das Indústrias do Paraná Rodrigo Rocha Loures.

Um dos vetos – considerado “técnico” pela assessoria jurídica – será ao artigo que não permite que o presidente da empresa participe do conselho de administração. Outro veto diz respeito à responsabilidade dos conselheiros da estatal em votações do conselho de administração. O texto vetado dava margem à interpretação de que todos podem ser responsabilizados pelas decisões do conselho, até mesmo os votos vencidos.

http://www.valor.com.br//politica/4620775/temer-sanciona-nova-lei-das-estatais-sem-vetar-itens-polemicos