O governo do Espírito Santo estima que a nova concessão da distribuição do gás canalizado no estado levante R$ 1 bilhão para os cofres capixabas.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O processo ganhou fôlego após a decisão da Justiça. Na quarta-feira (29), o desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Delio Rocha Sobrinho, negou o pedido de liminar da BR Distribuidora para impedir a anulação do contrato da estatal com o governo capixaba.
Com a decisão, agora, a equipe do governador Paulo Hartung avalia duas possibilidades: a de conceder a distribuição da rede de gás à iniciativa privada ou se tornar sócia da BR Distribuidora.
O procurador-geral do estado, Rodrigo Rabello Vieira, considerou que a decisão reforça que a atitude do governo, de romper o contrato, “é fundamentada e mais uma vez confirmada por uma decisão judicial”.
A opção de modelo mais bem avaliada e defendida pelo governo do estado, conforme o procurador-geral, é a segunda, com a criação de uma companhia pública de gás, em que a Petrobras seria sócia minoritária. Esse entendimento evitaria, inclusive, que uma batalha judicial com a companhia se arraste por anos.
“Estamos conversando com a Petrobras com o objetivo de fazer essa parceria. O estado contaria com a expertise da BR e transformaria esse ativo em riqueza para os capixabas. Ainda estamos em negociação, mas dá para adiantar que a Petrobras tem sinalizado interesse nessa sociedade”, observou, após comentar que, até o final deste ano, o estado deve ter uma posição consolidada do assunto.
Alternativa
Entretanto, caso a BR Distribuidora não aceite a proposta do estado, o segundo caminho, também previsto na legislação estadual, vai ser realizar um processo licitatório, em que a empresa vencedora será responsável por indenizar a Petrobras pelos investimentos já realizados na rede desde 1993, ano de celebração do contrato.
“Ninguém quer dar prejuízo. Mas não podemos abrir mão de um ativo tão importante. E da forma como estamos construindo esse processo não criamos insegurança jurídica”, frisou Rabello, ao citar que em caso de licitação o contrato de concessão deve ser superior a 20 anos.
Procurada, a Petrobras informou que não iria se manifestar sobre a nova lei. Mas ressaltou que “continua cumprindo normalmente o contrato de concessão da distribuição de gás natural canalizado no Espírito Santo, mantendo abertos todos os canais de negociação para permanecer prestando este serviço no estado”.
Você precisa fazer login para comentar.