O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (29) que a Petrobras rescinda o contrato celebrado com a empresa ePharma – PMB do Brasil para prestar o serviço do Benefício Farmácia oferecido pela estatal aos funcionários. A Petrobras deverá apurar irregularidades como abuso na aquisição de medicamentos por beneficiários, aplicando as devidas sanções, se ficar comprovado que houve fraude ou má utilização do benefício.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O contrato já havia sido suspenso cautelarmente em abril, mas tanto a Petrobras como a ePharma recorreram. O TCU também recomendou à estatal que assuma a prestação do Benefício Farmácia e o reembolso dos cupons pendentes até que sejam concluídas as negociações em curso, com o objetivo de efetuar alterações no Acordo Coletivo de Trabalho a respeito do assunto.
Segundo o TCU, a ePharma foi contratada sem licitação para gerir o Benefício Farmácia na modalidade de reembolso. O convênio foi alvo de várias denúncias ligadas ao benefício, desde o descumprimento de acordos e cláusulas contratuais, até acusações de fraudes e favorecimentos.
A ordem para rescindir o contrato foi tomada hoje por causa de uma representação da empresa Global Gestão em Saúde, que prestava o serviço antes e identificou situações que indicavam abusos por parte de alguns beneficiários, como a aquisição de remédio mediante utilização do cartão sem a apresentação da prescrição médica ou odontológica. Segundo o TCU, apesar de ter sido notificada, a Petrobras não tomou nenhuma atitude.
No último domingo (26), reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, mostrou fraudes no Benefício Farmácia da Petrobras. Em nota, a estatal disse que investiga irregularidades na prestação do serviço desde o ano passado. Segundo a empresa, o benefício foi cancelado em setembro de 2015, “após aplicação de multas de mais de R$ 2,9 milhões à empresa Global, então prestadora do serviço, em função do descumprimento recorrente de cláusulas contratuais”.
Acesso a documentos
Hoje, a Petrobras anunciou que vai entrar com um pedido judicial para que a Global Gestão em Saúde S.A. garanta o acesso a todos os documentos relativos a 13 mil receitas médicas liberadas em um período de seis meses, investigadas pelo TCU.
A partir da documentação, a estatal informou que “todos os casos serão investigados e eventuais punições aplicadas”. Para a companhia, o acesso aos documentos é necessário para a análise de detalhes das receitas, como o dia em que houve a compra, e das cópias das carteiras de usuários do benefício.
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